O projeto de indicação 192/20, em tramitação AL, objetiva a capacitação escolar de professores e profissionais que trabalham na Educação para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Apóstolo Luiz Henrique considera o Estado um dos principais atores no combate a esse tipo de crime.  “Salutar que se convoque todos os membros que atuam na vigilância e no auxílio às vítimas e mobilizar as instituições formativas, no sentido não apenas de educar contra a violência, mas também, intervir imediatamente, reprimindo sempre que possível e necessário, de modo a salvar aqueles que necessitam de socorro imediato”, pontua.

O parlamentar pondera que a utilização de órgãos e instrumentos já disponíveis na estrutura do Estado possibilitam viabilizar a capacitação dos profissionais que serão responsáveis por ministrar o conteúdo de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes.

Conforme o projeto, essa capacitação será orientada pela Secretaria de Saúde, e agregará conteúdo que estimule, por meio de cursos, aulas ou oficinas ministradas por professores, psicólogos e assistentes sociais, a conscientização, identificação e prevenção da situação de violência intrafamiliar e sexual.

O deputado reforça que a formação da sexualidade é um dos pontos mais importantes da personalidade, e diz respeito à formação dos cidadãos e cidadãs.

“A pratica habitual da violência sexual prejudica, cognitiva e moralmente, a juventude. Os jovens que são abusados sexualmente desde a tenra idade não têm as mesmas condições psicológicas para competir e cooperar que aqueles que não foram vítimas desse tipo de violência”, explica.

Apóstolo Luiz Henrique acrescenta que a proposta encontra respaldo no artigo 227, caput, da Constituição Federal: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
PE/AT