Atento a essa questão, o deputado Queiroz Filho (PDT) sugeriu, no projeto de indicação n° 161/19, a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia. A matéria já foi aprovada na Assembleia Legislativa.

A proposta tem como objetivo disponibilizar, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), na rede mundial de computadores, o nome e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por pedofilia. O cadastro será mantido pela SSPDS e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Queiroz Filho ressalta que o avanço de novas tecnologias e redes sociais colaborou para a prática da pedofilia pela internet. Diante dessa preocupação, o projeto pretende somar esforços no combate ao crime de pedofilia, bem como na defesa de crianças e adolescentes. “Busca-se, portanto, que qualquer cidadão possa ter acesso às informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, aproveitando a acessibilidade à internet e entendendo que muitos usam dela para a prática desses crimes”, pontua.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LA/AT