A Comissão de Defesa Social aprovou o projeto de lei complementar (PLC)  nº 18/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos da lei complementar de julho de 2011 que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança pública  e sistema penitenciário.

Foram aprovados ainda pelo colegiado o projeto de lei nº 11/2018, da deputada Mirian Sobreira (PDT), que institui a política  estadual de prevenção social à criminalidade, e o de nº 189/2016, de Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre o Sistema de Revista de Visitantes nos Estabelecimentos Prisionais do Estado.        

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também aprovou o (PLC)  nº 18/2018, do Poder Executivo, que altera lei sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança pública  e sistema penitenciário. Aprovou ainda o projeto de lei nº 08/2018 , de autoria do deputado Odilon Aguiar (PSD), que disciplina o horário de comunicações por empresas de cobrança, telemarketing, bancos ou afins, através de sms, whatsapp, ligação telefônica ou qualquer outro meio eletrônico.

Participaram das reuniões os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Joaquim Noronha (PRP), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT),  Bruno Gonçalves (Patri) e Robério Monteiro (PDT). 

LV/ CG