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Assembleia aprova urgência na tramitação de dez projetos de lei do Executivo - QR Code Friendly
Quarta, 06 Dezembro 2017 14:47

Assembleia aprova urgência na tramitação de dez projetos de lei do Executivo

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Assembleia aprova urgência na tramitação de dez projetos de lei do Executivo foto : Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/12), a tramitação em regime de urgência de dez projetos de lei do Poder Executivo. A solicitação foi apresentada por meio de dois requerimentos do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT). Além desses, foram aprovados 418 requerimentos de parlamentares.

Os projetos governamentais que passam a ser apreciados com urgência são:  n° 120/2017, que trata da criação de empregos em comissão no Metrofor; 121/2017 e 122/1017, que autorizam transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas  físicas e jurídicas do setor privado; 123/2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2016-2019;  124/2017, que autoriza a transferência de recursos para o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Familiar no Ceará;  125/2017, que autoriza a transferência de recursos para a Associação dos Pescadores Artesanais; n° 126/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro pessoal técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará, Universidade Regional do Cariri e Fundação Estadual Vale do Acaraú.

Também passam a tramitar em regime de urgência os de  n° 127/2017, que modifica a redação da autorização da instituição do Bilhete Único Metropolitano no sistema de transportes coletivos da Região Metropolitana do Cariri;  n° 128/17, que dispõe sobre a criação de Centros Cearenses de Idiomas na Secretaria de Educação, e o de n° 131//2017, que autoriza a contratação de financiamento junto ao KFW Entwicklungsbank.

GM/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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