De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto de lei nº 207/2017, dispõe sobre a implantação de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no Ceará.

O projeto de lei  nº 105/2017, do deputado David Durand (PRB), trata da divulgação do serviço de disque denúncia nacional de violência contra a mulher no Ceará.

Dos projetos de indicação aprovados, o 93/17,  deputada Rachel Marques (PT), institui no Estado o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Patrulha Maria da Penha.  Enquanto o 90/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria banco de dados destinado ao registro e divulgação na internet dos nomes das pessoas condenadas por crime contra a mulher no Ceará.

Já o requerimento da deputada Rachel Marques solicita a realização de seminário para discutir sobre a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos, lançada pelo Governo do Estado no dia 1º de dezembro.

Estiveram presentes à reunião os deputados Rachel Marques, Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT) e Agenor Ribeiro (PSDC).

RG/AT