Ainda na abertura dos trabalhos, o presidente da sessão, deputado Manoel Duca (PDT), felicitou pelos aniversários do deputado Elmano Freitas e do radialista Antônio Viana, celebrados nesta quarta-feira. 

O projeto de lei nº 77/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD), propõe a divulgação dos números do Disque Denúncia nacional e estadual, da Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar local nas contas de água e energia do Ceará.

Já o projeto de lei nº 78/17, do deputado Carlos Matos (PSDB), cria Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico no Ceará.

Além disso, começou a tramitar o projeto de indicação nº 35/17, também de autoria do deputado Carlos Matos. A matéria sugere princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à crianças com microcefalia.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

RG/GS