O projeto de lei 22/18, do TJCE, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará. O índice proposto para revisão é de 3%, linearmente aplicado aos cargos de provimento efetivo e comissionados, às pensões provisórias e aos proventos pagos pelo órgão, a partir de 1º de janeiro de 2018.

Já o projeto de indicação 14/18, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece que hospitais e maternidades do Estado ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.   

RG/AT