Deputados Julinho e Evandro Leitão, ambos do PDT, dizem buscar, com a base, alternativas para diminuir os impactos da matéria aos servidores
( Foto: José Leomar )
Os deputados estaduais da base governista do governador Camilo Santana estão preocupados com algumas das propostas enviadas pelo Governo para a Assembleia Legislativa do Ceará nesta semana, principalmente com a que trata do reajuste da contribuição previdenciária dos servidores do Estado, que deve entrar em tramitação na sessão ordinária de hoje. Aliados do governador já trabalham em emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Complementar visando causar menos impactos ao funcionalismo público.
O que se sabe da matéria que será lida na sessão de hoje é que o reajuste no percentual de contribuição previdenciária dos servidores estaduais passará de 11% para 14%. A proposta deve, ainda, atualizar o valor a ser pago pela chamada contribuição da previdência patronal, que passará de 22% para 28%. A vice-governadora Izolda Cela, em visita à Assembleia, ontem, disse que este é um momento "delicado", no qual servidores e a sociedade em geral serão os mais afetados.
No entanto, ela ressaltou que é preciso compreender melhor o que é o crescente déficit da Previdência. Segundo disse, quando são feitas projeções para os anos vindouros, percebe-se uma exigência de aporte maior do Tesouro para conseguir pagar as aposentadorias, algo que é "muito intranquilo", nas palavras dela.
A vice-governadora sustentou que todos precisam, de alguma maneira, arcar com as consequências, mesmo que pareça injusto. "O servidor não teve reajuste, tem esse lado. Mas eu vejo por outra ótica. Vejo no sentido de responsabilidade de todos nós em querer salvaguardar o nosso sistema de Previdência".
Izolda Cela também acredita que a matéria deva ser analisada pelos deputados e melhorada, inclusive, com proposições oriundas dos sindicatos que vão entrar na discussão.
O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), disse estar em busca, junto com o deputado Elmano de Freitas (PT), de uma alternativa para que os servidores não sejam sacrificados com tal situação. "Vamos encontrar uma saída", disse. O pedetista afirmou que deve pedir regime de urgência para a mensagem, para que possa tramitar com maior celeridade nas comissões técnicas e, posteriormente, ser votada em Plenário. O vice-líder do Governo, Julinho (PDT), também disse que a base está analisando alternativa para minorar os impactos da proposta.
Discussão
Zé Ailton Brasil (PP), por outro lado, afirmou que a reforma é necessária, mas defendeu uma discussão mais profunda sobre as mudanças na Previdência do servidor público. De acordo com ele, os funcionários não tiveram reajustes nos últimos anos e a situação deles é preocupante.
"Se ele não teve reajuste, já perdeu o poder de compra. É bom que se faça uma análise para que o servidor não venha a pagar essa conta que foi feita ao longo da história do Ceará".
O oposicionista Heitor Férrer (PSB) disse que esta é "a mais perversa das matérias", pois, segundo seus cálculos, o aumento real será de mais de 27%, uma vez que este seria o aumento substancial. "É inacreditável que se aplique um percentual tão elevado para o servidor público. Há outras formas de se equilibrar as contas públicas, vamos enxugar a máquina", defendeu ele, que é a favor da retirada da matéria.