O deputado Manoel Duca (PRB) explicou aos alunos as atribuições das casas legislativas e a organização dos três poderes- Executivo, Legislativo e Judiciário- nas esferas federal, estadual e municipal. Ao dar destaque para o Legislativo cearense, ele esclareceu que a Casa é palco de discussões relevantes acerca de “problemas do Brasil e, em especial, do Ceará”. Informou ainda como se dá a tramitação dos projetos e mensagens na Casa.
O parlamentar falou também sobre a limitação nas prerrogativas dos deputados estaduais, “que têm que legislar sem ferir a Constituição Federal”. Explicou que muitos temas que afetam ao cidadão só podem ser tratados, do ponto de vista da legislação, no âmbito do Congresso Nacional. Ele citou, por exemplo, a discussão em torno da redução da maioridade penal. “É inadmissível uma pessoa com 17 anos ser considerada menor penalmente”, criticou, argumentando que é grande a incidência de menores de idade em delitos. E frisou que esse assunto só pode ser disciplinado pelo Congresso.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que estava satisfeito com a presença dos alunos na Casa, “apesar de a classe política não estar com esse crédito todo”. No entanto, ele acredita que para haver mudança é fundamental que os alunos participem, acompanhando os debates e as atividades parlamentares, por meio da TV Assembleia e da rádio FM Assembleia (96.7 MHz), e fazendo a diferença nas urnas votando conscientemente. “É melhor ver quem está a favor ou contra a população”, recomendou.
Na ocasião, alunos questionaram os parlamentares sobre o tempo da transmissão das sessões e o que precisa para ser um parlamentar. Pedro Henrique da Silva destacou a relevância da visita para os estudantes, “pois a gente fica ligado nas coisas do Governo e da Assembleia”.
A professora Ivana Cláudio Paulino acredita que a programação é importante uma vez que oferece oportunidade dos alunos desenvolverem sua oralidade, questionando os parlamentares e se posicionando diante dos debates que acontecem na Casa.
Os estudantes conheceram o Espaço do Povo, o Plenário 13 de Maio, as instalações da rádio FM Assembleia e da TV Assembleia, a Biblioteca, além de terem prestigiado o acervo do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).
A iniciativa faz parte do projeto "O Parlamento e sua História", desenvolvido Malce, em que estudantes de escolas públicas e particulares visitam as instalações da Casa e aprendem sobre as funções dos deputados e dos órgãos vinculados a AL. Para participar do projeto, os interessados podem ligar para o Malce pelos telefones (85) 3277.3700 ou 3277.3727 pela manhã.
LS/CG
