O projeto de lei 95/12, de autoria da deputada Rachel Marques (PT) e coautoria de Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Bethrose (PRP), Mirian Sobreira (PSB), Patrícia Saboya (PDT) e Dra.Silvana (PMDB – suplente), dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas em suas músicas, danças ou coreografias, e as demais formas de manifestação cultural, que desvalorizem, incentivem ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

O projeto de lei 96/12, da deputada Fernanda Pessoa, reconhece o município de Barbalha como a capital cearense dos festejos de Santo Antônio.

O projeto de indicação 71/12, proposto por Rachel Marques, concede abatimento de 50% em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará.
MM/AT