O projeto de lei nº 238/15, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), dispõe sobre a proteção do consumidor quanto ao direito a informações seguras sobre a natureza e qualidade dos combustíveis comercializados no Ceará.
O projeto de indicação nº 158/15, do deputado Moisés Braz (PT), trata da política estadual de fomento à economia solidária. Já o 166/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi166_15.htm), do deputado Renato Roseno (Psol), concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados.
O projeto n 185/15, do deputado Naumi Amorim (PMB), trata da concessão de incentivo financeiro aos catadores de matérias recicláveis e reutilizáveis organizados em cooperativas e associações , assim como a utilização de internos do sistema prisional nesse serviço, promovendo sua ressocialização.
Os projetos nº 189/15 e 191/15, dos deputado Carlos Felipe (PCdoB) e Agenor Neto (PMDB), sugerem, respectivamente, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos e instituições que fornecem água a pessoas carentes.
Já o projeto nº 201/15, do deputado Carlos Matos (PSDB), trata da autorização para o Governo do Estado constituir a Agência de Fomento do Estado do Ceará (Agef); enquanto o 209/15, do deputado Elmano Freitas (PT), estabelece a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para a categoria de mototaxistas.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Bruno Gonçalves (PEN), e contou com a participação dos deputados Roberto Mesquita (PSD), Dra. Silvana (PMDB), Manoel Duca (PDT) e Laís Nunes (PMB).
PE/AT
