O projeto de lei 154/2015, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB), obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como plano pré-pago.

O projeto de lei 182/2015, de autoria do deputado David Durand (PRB), define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

Também é de autoria do deputado David Durand o projeto de indicação 83/2015, que indica ao Governo do Estado do Ceará a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água.

Já o projeto de indicação 159/2015, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), institui a política estadual de fomento ao empreendedorismo de negros e mulheres (PENM).

Estiveram presentes à reunião, os deputados Bruno Gonçalves (PEN), Walter Cavalcante (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Carlos Matos (PSDB) e Zé Ailton Brasil (PP).
RG/CG