O projeto de lei n° 96/16, do deputado Zé Ailton Brasil (PP), dispõe sobre a regionalização dos locais de prova para realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

O de n° 97/16, do deputado Elmano Freitas (PT), concede Título de Cidadão Cearense ao produtor teatral, Orlando Miranda de Carvalho.

Já o projeto de indicação n°44/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra o idoso, a mulher, a criança e o adolescente atendidos nas unidades de saúde do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhado para votação do Plenário. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT