O deputado Audic Mota (PMDB), que propôs o debate, afirmou que aquele era um momento para se discutir a peça orçamentária com a população e os setores interessados. “Essa Casa sempre disponibilizou uma data para ouvir a população em geral com relação à LOA, porém, este ano, decidimos ouvir cada categoria separadamente e elaborar nossas emendas de forma mais específica”, explicou o parlamentar.

Na oportunidade, o deputado Walter Cavalcante (PMDB) lembrou que a função da Lei é contemplar todas as categorias, porém é preciso saber lidar com a falta de recursos. Segundo ele, para que o Orçamento seja executado da melhor forma é necessário que as emendas sejam “elaboradas com pé no chão”.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio de Araújo, afirmou que enquanto as demandas do judiciário crescem, o orçamento é encurtado.  “A cada ano começamos nossas atividades com um orçamento menor do que o do ano anterior. É um erro que vem sendo cometido desde 2003”, avaliou.

Já o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Felipe, disse que com os valores de custeio apresentados na proposta, o órgão só terá condições de prestar serviço até maio de 2016. “O nosso orçamento com custeio é de R$ 60 milhões e nos apresentaram o valor de R$ 28 milhões. Com esse valor só conseguiremos trabalhar até maio e a população é quem sofrerá as conseqüências”, ponderou.

A magistrada Ana Cleide Viana, juíza estadual, ressaltou que o maior desafio para o judiciário seria trabalhar com um orçamento incompatível, pois precisam convocar mais servidores e a proposta não prevê os recursos necessários. Já a procuradora de Justiça do Ministério Público, Maria das Neves Feitosa Campos concluiu que o orçamento encaminhado pelo  MP, já aquém do ano passado, ainda receberá cortes, de acordo com a proposta do Executivo. “Se não conseguirmos garantir estas emendas, ficaremos com o pires na mão e em meados de 2016 não teremos dinheiro para pagar a luz dos nossos locais de trabalho”, declarou.

A audiência contou com as participações ainda da procuradora de Justiça do Ministério Público, Vânja Fontenele Pontes; o promotor de Justiça do Ministério Público, Plácido Barroso Rios; o promotor de Justiça do Ministério Público, João de Deus Duarte Rocha e o defensor público Thiago Tozzi
LA/CG