A mensagem nº 7.898, que acompanha o projeto de lei 78/15, altera o caput da lei 14.026 de dezembro de 2007, que trata da ampliação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) para alunos do nono ano do ensino fundamental, tendo em vista os bons índices conquistados até o quinto ano.

A 7.899, que acompanha o projeto de lei 79/15, inclui as taxas de aprovação e as avaliações de alunos até o nono ano, na composição do cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE).

Já a mensagem nº 7.900,  que acompanha o projeto de lei nº 80, institui o Escola Nota Dez, destinado a premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto, e nono anos do ensino fundamental.

Para o deputado Roberto Mesquita (PV), que presidiu a reunião conjunta, os projetos são um avanço para a educação cearense. “Fico feliz em poder aprovar matéria como essa, que só comprova nosso avanço, e irá estimular ainda mais nossos estudantes e professores”, defendeu.

A CCJR aprovou ainda a mensagem nº 7.901, que acompanha o projeto de lei nº 81/15, também de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênio, para a pessoa jurídica do setor privado.

O líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), explicou que o corresponde a R$ 100 mil, e será destinado à construção de unidades habitacionais para os agricultores familiares beneficiados pelo Projeto Nacional de Crédito Fundiário em Icapuí.

A comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 249/15, de autoria do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), que considera de utilidade pública a Associação Movimento de Integração de Grandes Obras Sociais, com sede em Fortaleza.

A reunião contou com a participação também dos deputados Rachel Marques (PT), Júlio César Filho (PTN), Walter Cavalcante (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP), Fernanda Pessoa (PR) e Dra. Silvana (PMDB).
PE/AT