O projeto de lei nº 252/15, de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário João Carlos Paes Mendonça.

O de nº 253/15, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal de Jaguaruana, no trecho que liga ao Rio Grande do Norte.

Dos projetos de indicação, dois são de iniciativa do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).  O de nº 198/15 cria e implanta um centro avançado de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no Ceará para educação inclusiva, para  atender diferentes patologias.

O 200/15 institui o Programa sua Nota Vale Ingresso, que estimula a exigência de notas e cupons fiscais para a troca por ingresso no campeonato cearense de futebol.

Já o projeto de indicação 201/15, do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado constituir a Agência de Fomento do Estado do Ceará (Agef).

O de nº 202/15, da deputada Dra. Silvana (PMDB), trata da instituição, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Ceará, do Programa Escola sem Partido.

O 203/15, de David Durand (PRB), dispõe sobre transporte gratuito intermunicipal para pessoas em tratamento de saúde.

Na abertura dos trabalhos foi lido ainda ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando relatório de atividades do terceiro trimestre de 2015.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT