As duas emendas aprovadas à mensagem Nº 7.730/2015, que modifica dispositivos da Lei n.º 11.889 que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e criação o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), de 1991, são de autoria dos deputados deputada Fernanda Pessoa (PR), e do deputado Evandro Leitão (PDT), respectivamente.

Já o veto parcial do Governo do Estado, nº 02/15 oriundo da mensagem 02/15, alterando a Lei nº 14.101/2008 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, foi aprovado por unanimidade em votação secreta.

Foi aprovado ainda o projeto de lei Nº 51/2015, de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Augusta Brito (PCdoB), que concede Título de Cidadão Cearense a Aldo Rebelo Figueiredo.

Outros três projetos de lei foram aprovados como projetos de indicação: dois de autoria da deputada Fernanda Pessoa, de Nº 17/2015, o de Nº 26/2015, e também o projeto Nº 28/2015, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB).

Os parlamentares aprovaram ainda 13 projetos de indicação. Seis deles de autoria do deputado Capitão Wagner (PR): Nº 04/2015 , Nº 07/2015, Nº 21/2015 , Nº 32/2015, Nº 35/2015 e Nº 36/2015.

Outros dois projetos de indicação da deputada Mirian Sobreira (Pros) foram aprovados: Nº 24/2015 e Nº 27/2015 .

Os deputados aprovaram também os projetos de indicação Nº 06/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC); Nº 11/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS); Nº 16/2015  , de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB); Nº 29/2015 , do deputado Audic Mota (PMDB); Nº 30/2015, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros).

O veto parcial Nº 02/15 do Poder Executivo também foi aprovado em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, realizada após a CCJR.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Antonio Granja (Pros), Welington Landim (Pros), José Sarto (Pros), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP) e Moisés Braz (PT).
JM/CG