De autoria do Poder Judiciário, a mensagem 06/12, acrescenta dispositivos na lei 14.283/2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Ceará. Uma emenda modificativa à mensagem, de autoria do deputado Manoel Duca (PRB), foi aprovada.

As duas mensagens e suas emendas foram aprovadas, ainda, em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.

Dentre os projetos de lei aprovados está o 76/12, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), que denomina de Delzira Paulo Vieira a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Autran Nunes, em Fortaleza.

O projeto 61/12 denomina de Professor Francisco Aristóteles de Sousa a Escola Estadual de Educação Profissional no município de Itaitinga. A iniciativa é do primeiro secretário da Casa, deputado José Albuquerque (PSB).

Também de sua autoria foram aprovados mais dois projetos: 71/12 e 90/12.

Aprovados, ainda, os projetos de lei 132/11, de Roberto Mesquita (PV); 03/12 e 04/12, de Sineval Roque (PSB); e 103/12, de Eliane Novais (PSB).

Os projetos de indicação 103/12 e 112/12 das deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa (PR), respectivamente, também foram aprovados. Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN) e Sérgio Aguiar (PSB), presidente da Comissão.

RW/LF