“Tentar realizar esse debate sobre o que é claro na Carta Constitucional é politizar o assunto e tentar passar a mentira. Existe a última instância de recurso, para evitar os abusos e excessos ocorridos”, frisou. Dr. Santana citou a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que declarou ser o Judiciário a divisão entre a moral pública e a barbárie.
“O uso da força contra as ideias progressistas, como o assassinato de Marielle Franco, de lideranças políticas, é a arma dos fracos de ideias e fascistas”, acentuou Dr. Santana. Ele lembrou que é princípio da Constituição ninguém ser considerado culpado sem o trânsito em julgado. “A prescrição só vai ocorrer, como no caso de Eduardo Azeredo - ex-senador do PSDB, que já dura mais de 20 anos - que já foi condenado, mas o processo anda muito lentamente, ao contrário do inventado contra o ex-presidente", afirmou.
O deputado considerou que “Lula é inocente” e tem amparo na legislação brasileira para ter concedido o habeas corpus. Para ele, a prisão do petista tem o objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral. “O golpe quer privatizar todas as reservas de petróleo e colocar o Estado brasileiro a serviço dos mais ricos e poderosos. Mas o projeto de Lula vai contra essas intenções. Por isso, querem prendê-lo."
Dr. Santana lembrou que a prisão preventiva deve ser aplicada nos casos previstos na Constituição contra traficantes de drogas, praticantes de tortura e crimes cruéis, como pedofilia. “Nesses casos, o criminoso, preso em flagrante delito, pode ser preso imediatamente, até antes da condenação. A lei tem artigos específicos prevendo as punições”, observou.
Em aparte, o deputado Moisés Braz (PT) disse que o mundo todo vai estar acompanhando o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. “Não comungamos com qualquer coisa de errado. Mas que se respeite o princípio constitucional da presunção da inocência e a sentença condenatória após o processo transitado em julgado.”
A deputada Mirian Sobreira (PDT) considerou que Lula, se for preso, será por ter tido a coragem de criar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Ciência sem Fronteira. “Seria preso por ter a coragem de ir para o meio do povo e ser abraçado. Isso é o que o está levando à cadeia. Qual o político que pode andar no meio do povo”?
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