“O Estado brasileiro tem sido fomentador para os mais ricos, com políticas que estão empobrecendo os trabalhadores. Hoje vemos aumentar contingente de trabalhadores ganhando menos que um salário mínimo e a destruição das leis trabalhistas, com os acordos valendo mais do que a legislação, configurando em subtração de direitos”, frisou.
Conforme explicou Dr. Santana, o Governo Federal, para assegurar a liberação de recursos para atender emendas parlamentares, tem reduzido os repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados. “O Ceará recebeu abaixo do esperado, como explicou na Assembleia o secretário da Fazenda, Mauro Filho.”
Por conta das dificuldades, o deputado observou que o governador Camilo Santana é obrigado a ir constantemente a Brasília atrás de recursos. “É preciso garantir a continuidade das obras para o Cinturão das Águas, com transposição do rio São Francisco, que dará segurança hídrica ao Estado”, acrescentou.
Na área de segurança, Dr. Santana pontuou que o Governo do Estado está pleiteando a implantação do Centro de Inteligência da Polícia Federal, no Ceará, para o combate ao crime organizado. “O governador Camilo cobrou política de segurança pública. Brasília reconheceu que faltava e ofereceu como única saída o uso do Exército e da força”, disse.
Ao mesmo tempo, esclareceu Dr. Santana, foram esquecidos programas sociais, garantia de renda mínima e ampliado o número de desempregados. “No Ceará, está sendo feito grande esforço para treinar e capacitar a PM. Foram contratados milhares de novos policiais. No total, cinco mil novos policiais foram contratados ao longo do Governo”, assinalou.
Dr. Santana pediu ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) libere a licença ambiental para a ampliação do aeroporto Regional do Cariri, que já recebeu Ordem de Serviço para início das obras.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) considerou que a prioridade da população é segurança. “Custou ao Governo Federal entender que é uma questão nacional. A Polícia Federal enfraqueceu. Foi atrás de um triplex e deixou o crime organizado dominar o País”, afirmou.
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