O parlamentar lembrou que a matéria começou a tramitar na quarta-feira (17/05) e obedece às exigências do regimento interno da Casa, contando com mais de 16 assinaturas - como pede a instalação de uma PEC. “Peço aos colegas que apreciem a matéria e votem de acordo com as suas consciências, pois todos aqui são independentes”, ponderou.
Segundo o peemedebista, circularam boatos de que alguns deputados estavam amedrontados em relação a membros do Tribunal ou da Mesa Diretora da Assembleia. “Não concordo com essa história de chantagens nos bastidores. O que não podemos aceitar é que um órgão auxiliar venha ditar as nossas decisões”, defendeu.
Por fim, o parlamentar ressaltou a necessidade de se preservar a representação do Poder. "Senti me na obrigação de fazer este pronunciamento como membro da Mesa Diretora, sabendo das prerrogativas da Casa, que não se acovarda, nem delega funções. Muito menos porque tem matéria tramitando em âmbito federal. A competência é nossa. Constitucionalmente, poderá vir a ser diferente. E fico à vontade nesse assunto, porque na PEC anterior votei contra o regime de urgência. Mas com transparência de movimentos. Não às sombras ou acatando o que está vindo de fora. É ilegítimo. Meu dever é externar a opinião. Procuremos respeitar a Casa, o embate, o confronto de interesses", afirmou.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou que a prerrogativa de decidir sobre a extinção, ou não, da corte é da Assembleia, e esta não pode sofrer intervenções.
O deputado João Jaime (DEM) informou a realização de audiência pública para debater a extinção do TCM com a presença de beneficiados e prejudicados com a decisão. “Sabemos que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) consegue atender a demanda, mas precisamos ouvir a população”, pediu.
Já o deputado Tomaz Holanda (PPS) disse que não admitirá que o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da PEC, carregue nos ombros acusações de acordos em bastidores. “O Heitor propôs essa PEC há muitos anos e sempre foi muito correto e independente. Sou a favor da matéria e de sua discussão de forma clara”, afirmou.
Para o deputado Roberto Mesquita (PSD), a PEC é fruto de uma briga política, e está “muito claro” quem se beneficiará com a sua aprovação. O deputado Fernando Hugo (PP) manifestou posição contrária à proposta.
Na opinião do deputado Ely Aguiar (PSDC), o problema dos tribunais de contas é o preenchimento dos cargos por indicações políticas. “Sabemos muito bem que não cabe à Assembleia decidir de quem será a vaga no Tribunal. É de quem o governador quiser”, comentou.
E o deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que a extinção do TCM não tem relação com economia de recursos públicos, mas vem para atender o desejo do Governo do Estado.
LA/GS
