O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) elaborado pelo vereador Joaquim Rocha (PV) foi entregue, nesta semana, ao presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT). No documento de dez páginas, o relator aponta irregularidades cometidas pela Coelce, a não constatação de algumas denúncias e faz encaminhamentos para que órgãos responsáveis apurem os fatos expostos no documento.   Joaquim Rocha destaca ter verificado como gravíssimas as irregularidades no manejo dos resíduos sólidos dos materiais utilizados em uma usina clandestina de reciclagem próxima ao município de Maracanaú. Segundo o documento, o espaço não teria licença ambiental emitida pelo órgão municipal competente.   O parlamentar sugeriu ao Ministério Público e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que apurem infrações e supostos delitos. A mesma orientação foi feita à Secretaria de Meio Ambiente e também à Câmara Municipal de Maracanaú.   Trabalho escravo   No local, também foi apurada a condição análoga à escravidão dos trabalhadores responsáveis pela reciclagem dos resíduos. Ele cita o Ministério Público do Estado e a Superintendência Regional do Trabalho para averiguar a situação. Segundo o vereador, no local foi verificado que os trabalhadores recebiam R$ 10 por cada poste destruído.   No tocante aos clientes de baixa renda beneficiários do programa de isenção na conta de energia elétrica, em decorrência da alteração na rota dos medidores, foram sugeridos encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado, ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Estado.   Joaquim Rocha afirma ainda que a CPI não constatou a veracidade da denúncia de cobrança indevida na conta de energia feita pela população. O relator finalizou o documento sugerindo ao Governo do Estado que consulte a população, via plebiscito, sobre a renovação ou não do contrato de concessão da Coelce.