De acordo com o parlamentar, a Lei Complementar nº 195, promulgada em 8 de julho de 2022 e batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19, atende aos anseios de incentivar e garantir ações emergenciais de apoio ao setor cultural, em especial por conta das consequências do período pandêmico dos últimos dois anos.

Na avaliação do deputado, trata-se, portanto, de um mecanismo que, além de socorrer artistas, produtores e demais trabalhadores da cultura, fortalece as economias locais, permitindo a estados e municípios decidirem de forma autônoma sobre os projetos a serem apoiados.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, entendo ser necessária a realização de uma audiência pública para informar e sensibilizar os gestores municipais sobre a importância e os critérios para recebimento dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo”, destaca Renato Roseno.

Estão convidados para a audiência representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), do Fórum de Produtores Culturais, do Conselho Estadual de Cultura, da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza (CMPC), do Fórum de Linguagens Artísticas de Fortaleza, do Sindicato dos Músicos do Ceará (Sindimuce), do Comitê Paulo Gustavo, da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza, do Fórum de Cultura dos Secretários Municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.

RG/AT