Por meio do projeto de indicação 196/22, em tramitação na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugere que a carga horária para a disciplina seja de, no mínimo, de 50 minutos por semana, conteúdo que seria ministrado pelo professor regente.

Conforme a proposição, são objetivos de Direito e Cidadania: conscientizar crianças e adolescentes sobre os seus direitos, deveres e garantias fundamentais; reduzir os casos de abuso de direitos e exploração de crianças e adolescentes; buscar abolir a ocorrência de bullying no interior das instituições; educar os cidadãos, no âmbito escolar, com princípios de cidadania, para que se tornem adultos respeitosos, tendo consciência e respeito pelas diversidades.

Para o deputado Sérgio Aguiar, na disciplina serão apresentados os conteúdos relevantes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Tratados Internacionais e demais legislações que tenham como objeto o direito de criança, adolescentes ou direitos fundamentais.

“As normas jurídicas são de grande importância para a população, portanto o cidadão deve conhecer seus direitos e deveres perante a sociedade. Em nosso País, na grande maioria das vezes, somente os acadêmicos de Direito têm a oportunidade de conhecer os seus direitos, por conta disso a aprovação do projeto é de grande importância para os nossos estudantes”, destaca Sérgio Aguiar.

RG/AT