Conforme Heitor Férrer, na obra da Beira Mar, dos R$ 321 milhões, há um sobrepreço que chega a R$ 45 milhões. “Isso tem que ser revisto”, afirmou. Com o documento em mãos, o parlamentar citou superfaturamento de 162% em piçarra para aterro; de 191% em limpeza de final da obra; 71% em rebaixamento do lençol freático e de 214% para armação em aço. “São valores elevadíssimos. Por isso, estamos encaminhando ao Ministério Público do Estado esse relatório, que já deve ter, mas vou oficiar aqui pela Assembleia também”, informou.
O parlamentar lembrou que o projeto de requalificação foi licitado em junho de 2012, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, no valor de R$ 282 milhões, sendo declarada como vencedora a Construtora Camargo Correia. A empresa, alvo de investigação pela Operação Lava Jato, foi escolhida com a proposta de R$ 231 milhões. “O que se espera? Fazer a obra, dar aos fortalezenses a obra, que se encontra parada há três anos, e isso acaba redundando em prejuízos”, lamentou.
Heitor Férrer mencionou a Lei nº 8666, das licitações, que estabelece nos seus artigos requisitos rigorosos, como o que veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. “Aí fazem, e nada disso é observado”, pontuou.
Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) disse que chegou a abordar o tema anteriormente, afirmando que o relatório do TCU comprova o superfaturamento, e o que o dinheiro foi ou iria ser mal utilizado. “A gente espera que a Prefeitura tome as providências para que essa obra tão importante para nossa economia possa ser executada”, disse.
O deputado Roberto Mesquita (PV) lembrou que teve a oportunidade de acompanhar o processo quando a obra foi relançada na atual gestão municipal e foi declarado que os recursos federais seriam repassados por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) para a Prefeitura de Fortaleza. Entretanto, segundo ele, os recursos acabaram não sendo repassados e, com as irregularidades apontadas pelo TCU, a obra deverá demorar ainda mais.
O deputado Sérgio Aguiar (Pros) disse que, para ser iniciado esse processo de requalificação, a Caixa Econômica teve que analisar o projeto, como de fato fez, e a execução não foi comprometida. “A mim, custa crer é que a Caixa Econômica Federal e o TCU analisem de forma diferente”, observou.
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