O líder do Governo defendeu a cobrança e explicou que se trata da regulamentação de um tributo que já existe legalmente. “Essa contribuição não está sendo criada agora e visa taxar quem tem dinheiro. O valor arrecadado será gasto para cobrir o que foi gasto com desapropriação”, afirmou o parlamentar. Como exemplo, citou áreas no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. “O metro quadrado em São Gonçalo do Amarante custava R$ 3 e agora está valendo R$180; valoração absurda dos imóveis residenciais e comerciais. O Governo ainda paga caro pelas indenizações”, pontuou.
Segundo o deputado, a mensagem enviada pelo Executivo isenta do pagamento proprietários que ganham até R$1.064 e imóveis que valem até R$ 91.000, além das isenções a entidades sindicais e religiosas. “Quem não tem dinheiro não será alcançado por essa contribuição. Não quero citar nomes, mas o que está havendo é uma desinformação por parte de alguns deputados”, disse José Sarto, respondendo a pronunciamentos anteriores. “A cobrança será feita se houver majoração no valor de venda do imóvel, e essa majoração será rateada entre os que ganharam”, explicou.
Conforme o parlamentar, que destacou investimentos do Governo em saúde, educação e mobilidade urbana, a contribuição vai combater a especulação imobiliária. “Quem será atingido é o fazendeiro, o especulador. Tudo isso para fazer face aos investimentos que estão sendo feitos no Estado”, pontuou o líder do Governo, que quer ampliar o debate. “Vamos realizar uma audiência pública com os secretários da Infraestrutura (Adail Barreto) e da Fazenda (João Marcos Maia) para esclarecer dúvidas sobre essa matéria”, acrescentou.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) questionou como saber a real valorização do imóvel. “O IPTU tem uma base, mas a aferição só mesmo na hora da transação comercial, com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI”, afirmou.
Os deputados Camilo Santana (PT) e Welington Landim (Pros) defenderam a cobrança da contribuição. “O assunto é discutido em vários estados e já acontece em outros países. Está prevista na Constituição Federativa do Brasil pelo Código Tributário”, afirmou Camilo. “Nenhum deputado aqui quer penalizar o pequeno. Em Brejo Santo, um especulador ganhou com a obra do Parque de Negócios do município R$ 17 milhões, numa área que antes valia R$1 milhão”, observou Welington Landim.
O deputado Osmar Baquit (PSD) solicitou maior discussão da matéria e clareza sobre quem será penalizado com a cobrança. “Tem gente que ganha R$1.500 e não é rico e vai ter que pagar. Sou leigo e quero discutir melhor”, pontuou.
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