“Já recebemos, ontem mesmo, durante a reunião dessa Comissão, uma representação contra o Estado do Ceará apresentada pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), contendo evidências de excessos de policiais e solicitando à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público que sejam tomadas as medidas necessárias para a apuração e responsabilização devidas”, informou a deputada, que integra a Comissão.
De acordo com a deputada, também compõem a Comissão Intersetorial representantes do Ministério Público do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar do Estado, da Polícia Civil, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar, do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE).
Eliane Novais explicou que o grupo terá 90 dias para produzir relatório final sobre irregularidades. “Serão requisitados filmagens e registros fotográficos dos atos já ocorridos. Também será elaborado, preventivamente, um documento destinado à Polícia Militar, feito com base em princípios estabelecidos pela ONU, com recomendações de como as autoridades devem proceder em relação à ação da polícia para evitar violência”, disse.
A deputada também comunicou que está elaborando um projeto que visa criar, dentro da Polícia Militar, um destacamento específico para lidar com situações de conflito com manifestantes.
Eliane Novais também analisou o caráter dos protestos. “A tarifa de ônibus em São Paulo foi o estopim para uma insatisfação generalizada de uma geração de jovens que está descrente com o modelo representativo da política em nosso País", disse ela. A deputada elencou as principais reivindicações dos manifestantes, como a rejeição da PEC 37, o cumprimento da Lei Ficha Limpa e a votação de uma reforma política.
No Ceará, a parlamentar apontou a rejeição à construção do Acquário Ceará e a defesa de um transporte público de qualidade, além de mais investimentos para enfrentamento à seca. "Precisamos questionar, por exemplo, o projeto da Ponte Estaiada, que parece privilegiar o transporte individual motorizado”, enfatizou. A apuração do chamado "escândalo dos banheiros" também foi cobrada.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) destacou a redução do número de pessoas nos últimos protestos devido à violência. "As famílias estão com medo, os professores estão com medo, os alunos estão com medo", ressaltou. A deputada Mirian Sobreira (PSB) enalteceu a presença dos jovens nas manifestações. "Os jovens estão dizendo que não querem só viver de Bolsa Família, nem de bolsa nenhuma. Querem estudar, trabalhar, ter uma vida digna", ressaltou.
RW/CG
