O dossiê intitulado "O preso é da Justiça. Não é da Polícia" foi entregue, na manhã de ontem, por integrantes da Promotoria de Justiça do Estado e do Sindicato da Polícia Civil do Ceará aos deputados estatuais presentes na Assembleia Legislativa (AL). No documento, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifesta favorável que todas as carceragens do Ceará sejam desativadas após a transferência dos presos das delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para cadeia pública ou presídio.
A visita do MPE à AL teve, ainda, o objetivo de convidar os parlamentares para uma audiência no dia 24 de junho, às 14h, na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 - bairro José Bonifácio), com a finalidade de discutir o assunto.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Marinho de Andrade, existem hoje 41 promotores criminais atuando no controle externo da atividade policial em Fortaleza. "Eles inspecionam 35 delegacias na Capital", disse, lembrando que já em 2010 a recomendação feita ao delegado do 4º Distrito Policial foi para que retirasse os presos da delegacia por ferir a Constituição. "Polícia prende por até 24 horas, enquanto é lavrado o flagrante, e depois entrega essa pessoa à Justiça", frisou.
Tratamento
Fernanda Marinho ressaltou que, via de regra, nas delegacias o tratamento dispensado ao preso é desumano.
Por sua vez, a presidente do Sindicato da Polícia Civil do Ceará, Inês Romero, frisou que, enquanto a Polícia Civil faz o papel da Secretaria da Justiça do Estado, as investigações e outros trabalhos específicos da corporação ficam comprometidos. "É preciso que isso seja corrigido".