Três projetos de autoria da deputada Rachel Marques (PT) tratando do transporte intermunicipal de passageiros por taxistas no Estado do Ceará estão tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A parlamentar quer que os táxis sejam incluídos na Lei Estadual aprovada em 2001 que dispõe sobre o transporte rodoviário intermunicipal no Ceará.
Uma das intenções da petista é autorizar o Poder Executivo a regulamentar a profissão de taxista, assim como a exigência da regularização do táxi no Município e da licença regular para exercício do serviço. Rachel Marques já vem há algumas sessões tentando encontrar uma solução para a questão, que segundo ela, irá beneficiar a população do Interior, que utiliza o serviço e os profissionais para que tenham suas funções regularizadas.
A parlamentar lembrou que o governador Cid Gomes e uma comissão do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi) já se reuniram para debater melhorias trabalhistas para a categoria. Segundo disse, o serviço oferecido pelo taxista é diferenciado, por isso o valor das viagens é mais caro que o do transporte público usual. Na manhã de ontem, ela destacou que vem acompanhando a questão da regulamentação do serviço de táxi entre os municípios cearenses e que os taxistas, atualmente, estão sendo proibidos de levar passageiros de uma cidade para outra.
A deputada lembrou também que em 2010 houve uma e audiência pública para discutir o tema e, na ocasião, recebeu a informação que 30 veículos tinham sido apreendidos em 2009 por fazerem esse tipo de serviço sem regulamentação. Conforme disse, o táxi não concorre com as vans.