As discussões e os projetos apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) ao longo do dia de ontem (8) pautaram, em grande parte, demandas relacionadas ao atendimento de saúde oferecido no Estado nas unidades hospitalares. Um dos parlamentares que abordaram o tema foi o deputado estadual Heitor Férrer (SD), que subiu à tribuna da Casa para anunciar que está colhendo assinaturas dos demais parlamentares para projeto de indicação que tem como objetivo isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia as Santas Casas de Misericórdia do Estado e as entidades filantrópicas de saúde que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os hospitais do Estado já são isentos do ICMS de energia. Acredito que essa isenção não seja algo abusivo, que sacrifique o Estado ou coloque em risco seu equilíbrio fiscal, pois tudo retornará em serviços para o povo cearense”, assinalou. “Quero fazer essa economia pra Santa Casa de Fortaleza e pra de Sobral e pros hospitais filantrópicos”, diz ele. Ainda de acordo com Heitor Férrer, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, em 2018, realizou 11.528 atendimentos em quimioterapia, 8.889 cirurgias, 21.860 hemodiálises e 287 mil exames e consultas médicas. “Nós, parlamentares, não temos competência constitucional para legislar sobre tributos, por isso elaborei esse projeto de indicação, sugerindo ao Governo que encaminhe matéria para esta Casa em forma de projeto de lei. Pedi a assinatura dos deputados, e todos estão dando seu apoio para suavizarmos os gastos da Santa Casa, pois essa economia retornará em mais serviços para o nosso povo”, declarou. Queiroz Filho (PDT) manifestou apoio à iniciativa. “Apesar de sermos impedidos de legislar sobre gastos financeiros, é uma ótima colaboração que podemos dar para a Santa Casa, que faz um trabalho excelente, mesmo diante de tantas dificuldades”, reconheceu. Já o deputado Tony Brito (Pros), também em plenária, pleiteou a continuidade do atendimento pediátrico no Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará. O parlamentar informou que esteve, na manhã do mesmo dia, no referido hospital e foi confirmado a ele que o serviço de atendimento infantil não estará mais disponível. “Como morador da região, conheço a realidade dali”, disse ele, destacando que o poder público municipal alegou não haver demanda na região “Falar isso é uma piada. Esse hospital atende todos os bairros da região, bem como bairros de Caucaia”, ressaltou. Tony Brito pediu apoio dos parlamentares na tentativa de mobilizar a administração do município para que a unidade de saúde não perca o atendimento de pediatria. “Que esse serviço seja reforçado em vez de cancelado. Peço que olhem pelos funcionários que trabalham no local e se dedicam diariamente a esse serviço”, disse. Convênios Também sobre a área da saúde, mas de modo mais amplo, tem destaque a fala do deputado Audic Mota (PSB), que cobrou mais atenção à efetivação de convênios de saúde em vários municípios do interior. Segundo ele, há demora na execução desses convênios. O parlamentar sugeriu que a Comissão de Saúde da AL faça uma avaliação para entender o motivo dos problemas na execução dos serviços, por parte dos municípios, e busque debater com representantes do Governo do Estado e dos municípios esse assunto. “Há boa vontade do Governo do Estado em disponibilizar os recursos e dos municípios em receber, porém está havendo algum problema. Há regiões em que 46% dos convênios direcionados sequer houve o início da execução. Tem algo errado nisso, algo que está travando a execução”, alertou. Ele observou, ainda, que alguns desses convênios são de baixo valor e não deveriam demorar tanto na execução das obras. “Não podemos ver convênios com valores ínfimos, de R$ 100 mil, R$ 150 mil, passarem anos e anos sofrendo burocraticamente como se fossem de bilhões. Acredito que a burocracia está atrapalhando esse processo e isso precisa ser minimizado para que os serviços possam fluir”, pontuou.