O deputado Dr. Santana (PT) manifestou, ontem, seu posicionamento contrário ao ponto da proposta de emenda constitucional (PEC) 287/2016, da Reforma da Previdência. A matéria trata da adoção de regras previdenciárias iguais para homens e mulheres. Para o parlamentar, “em um dia de celebração dos direitos das mulheres, a proposta liderada pelo presidente Temer representa uma dura ameaça a esses direitos”.
De acordo com Dr. Santana, a proposta, que prevê a aposentadoria com uma idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de, pelo menos, 25 anos para ambos os sexos, é extremamente prejudicial para as mulheres. “A proposta parte do pressuposto de que as mulheres já atingiram um patamar de igualdade com os homens nas relações de trabalho e de que a mulher tem uma longevidade maior, o que considero argumentos bem questionáveis”, avaliou o deputado.
O deputado Odilon Aguiar (PMB) destacou a aprovação de requerimento, na manhã de ontem, que propõe debater nas macrorregiões do Estado a Reforma da Previdência Social. “Aprovamos na Comissão de Agropecuária esse requerimento para que possamos discutir, especialmente com os trabalhadores rurais cearenses, os impactos que essa proposta pode gerar na população”, pontuou Aguiar.
A deputada Rachel Marques (PT) também destacou a questão da Reforma da Previdência. Para ela, da forma como está, o texto aprofunda ainda mais as desigualdades entre homens e mulheres. “Essa reforma desconsidera todas as desigualdades que as mulheres hoje sofrem no mercado de trabalho”, frisou.
Na opinião da deputada, a reforma não leva em consideração a realidade da mulher com a dupla jornada de trabalho, que inclui tarefas domésticas. Conforme citou Rachel Marques, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 aponta que 90,6% realizam afazeres domésticos, e essa dupla jornada limita a possibilidade de ascensão profissional.