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Discussão chega ao plenário da AL - QR Code Friendly
Sexta, 03 Março 2017 04:06

Discussão chega ao plenário da AL

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Atualmente, o Brasil adota o sistema de foro privilegiado, o que significa que ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos Tribunais e não nos Juízos de primeira instância. O atual modelo foi alvo de críticas por parte do deputado estadual Fernando Hugo (PP), em discurso ontem na Assembleia Legislativa. "É indispensável atentarmos que, no Brasil de agora, não podemos mais conviver com o foro privilegiado. Porém, não há partido nenhum no Brasil que possa se manifestar contra a feitura desse debate em nível de Congresso Nacional e, na omissão desse, a questão fica em nível de Supremo Tribunal", disse o parlamentar.   Segundo Hugo, cada vez mais se induz pelo vergalhão forte que se tornou o foro para que homens ricos façam aplicações, devidamente acertadas com seus afortunados, e busquem o Senado, Câmara, Assembleias ou onde se albergar o foro nos moldes atuais que, em sua visão, são irracionais.   O parlamentar disse entender, porém, que a proteção não se faz à pessoa que vai ser eleita deputado ou senador, ou guindada a algum ministério, ou ainda que chega a uma das castas da Justiça no Brasil.   Em aparte, o deputado Renato Roseno (PSOL) afirmou que seu partido é um dos críticos à extensão atual do foro privilegiado, contanto, lembrou que a ferramenta não seria uma prerrogativa do agente público, mas da função, e em sua origem necessária. "Se ele fosse simplesmente extinto, teríamos a situação em que um governador de Estado poderia não gerir porque poderia estar a todo momento numa pequena comarca" de qualquer município do seu Estado.
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