Líder do Governo, Evandro Leitão (PDT) diz que as duas pastas são importantes para a gestão estadual. A matéria ainda tramita na Assembleia
( Foto: José Leomar )
Anunciada como uma das principais medidas do Governo do Estado para redução de gastos, a matéria que trata da extinção de pastas da administração pública deixará de fora a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas e o Conselho Estadual de Educação, conforme informou ao Diário do Nordeste o líder da base governista na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT). Ele deve apresentar uma emenda que suprime da mensagem original a citação dos dois órgãos.
Ao ficar sabendo da possibilidade de extinção da Secretaria de Políticas Sobre Drogas, ainda no ano passado, a deputada governista Mirian Sobreira (PDT) subiu à tribuna do Plenário 13 de Maio para criticar a decisão do governador Camilo Santana (PT), afirmando que tal feito não traria economia de relevância ao Governo. Outros parlamentares, principalmente da oposição, também reclamaram da proposta de extinção.
Ao Diário, a pedetista disse que, agora, quer que a Secretaria permaneça com os mesmos quadros técnicos e que não haja mudança na composição da pasta, criada no primeiro ano de gestão de Camilo Santana com objetivo de contribuir para evitar o aumento do consumo de drogas no Estado. A parlamentar, que foi titular da Secretaria até o ano passado, informou não ter mais interesse em retornar ao comando do órgão, mas ressaltou que pretende indicar alguém para a vaga de gestão da pasta.
Em dezembro de 2016, o Governo apresentou o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, um pacote de dez medidas que visava "garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos". Por meio do pacote de ações, a gestão estadual projetava economia de R$ 850 milhões por ano, além da preservação e da ampliação da capacidade de investimentos do Ceará.
No anúncio, a gestão avisava que o planejamento não alteraria em nada as verbas destinadas para Saúde e Educação. Dentre os tópicos principais do planejamento econômico, estava o enxugamento da estrutura pública estadual, por meio do qual a Secretaria de Políticas Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação seriam transferidos ao Gabinete do Governador.
Emenda
"Nós não terminamos de votar a reforma administrativa, mas neste mês vamos discutir isso. Estamos, inclusive, fazendo discussões internas para ver se a gente consegue amadurecer a ideia de retirar da mensagem as pastas de Política Sobre Drogas e o Conselho de Educação por se tratarem de pastas importantes para o Governo", disse Leitão.
De acordo com o líder do Governo, os demais órgãos inseridos no projeto original deixarão de ter o status de Secretaria. Pela reforma, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) também será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. Já o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as funções serão direcionadas à Secretaria da Infraestrutura. O pacote inclui, ainda, concessões e cortes de cargos e salários.