A reforma política que o Congresso Nacional pretende aprovar ainda este ano tende a acabar com a forma como são eleitos hoje os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, e dar um fim à reeleição de presidente da República, governador e prefeito. O debate promete muita polêmica quanto ao financiamento das campanhas. Em linhas gerais, essas questões serão discutidas hoje em sessão solene na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas. O debate busca aprimorar a iniciativa popular no debate.
Desde 2002, o Congresso tenta fazê-la, mas os desentendimentos são tão grandes que cada um dos 513 deputados torna-se uma espécie de guerrilheiro na defesa de seu próprio interesse. Caberá à Comissão Especial da Reforma Política sistematizar todas as propostas.
Membro do colegiado, o deputado Danilo Forte (PMDB) destaca que é a favor do fim da reeleição. Para ele, o político ser reconduzido ao cargo é prejudicial ao desenvolvimento do País, pois a preocupação central acaba sendo a continuidade na função ocupada e não o ato de governar. “Não é benéfica. Existe uma deturpação entre as gestões e não beneficia a população”, disse, acrescentando outros pontos, até o momento, consensual, como: a coincidência das eleições. Na visão do parlamentar, a alteração da forma como é hoje o sistema politico brasileiro necessita da contribuição popular na discussão.
Sobre o andamento dos trabalhos, o peemedebista observa que “há uma motivação e empenho do presidente da Câmara (Eduardo Cunha) para tudo ser votado até setembro, para que passem a valer já nas eleições de 2016”. Assim como Danilo Forte, o deputado estadual Fernando Hugo (SD) também analisou como contraproducente a reeleição. “Precisamos trazer o debate para as entranhas desta casa democrática, convidando aqueles que um dia votarão a reforma política eleitoral partidária e agregando aquilo que eles articulam em Brasília sobre o tema com as propostas que serão levadas daqui”, salientou Fernando Hugo, ao propor o debate.
Conscientização
A Ordem dos Advogados do Brasil também está engajada em contribuir com o projeto visando reformar o sistema político brasileiro. Até o fim deste mês, a entidade pretende alcançar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. “É preciso que haja uma conscientização política. Conversar e convencer o eleitor para que ele tenha essa responsabilidade de saber como votar e, depois, cobrar do seu candidato às propostas que foram apresentadas é uma forma de se obter a reforma política pela participação popular”, destaca o presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro.