De todas as matérias votadas ontem, na AL, a que motivou debate mais demorado foi a do transporte coletivo O Governo do Estado está autorizado, pela Assembleia Legislativa, a ceder servidor público estadual para o cargo de presidente e diretor da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários do Estado do Ceará (Cafaz). A mensagem do Executivo foi aprovada por unanimidade e recebeu até mesmo a congratulação dos parlamentares de oposição. Outro projeto do Executivo também foi aprovado pelos deputados, porém, a matéria que ganhou mais repercussão no plenário foi um projeto de indicação de autoria da deputada Rachel Marques (PT), tratando de garantir benefícios no transporte coletivo para professores. O projeto de indicação é considerado uma peça para os deputados jogarem para a plateia. O deputado Heitor Férrer (PDT) parabenizou o Governo pelo envio da mensagem que trata sobre a Cafaz. O pedetista destacou que a entidade desonerou o Estado das obrigações com a saúde dos fazendários e dessa forma, ajuda também o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) que, conforme disse, passa por uma série de dificuldades financeiras. Alíquota O parlamentar sugeriu ainda que o Governo do Estado estude a possibilidade de criar uma alíquota própria para a saúde do Estado, a exemplo do que fez o ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, ao criar o Instituto da Previdência do Município (IPM), onde 11% do que se desconta do salário do servidor é para aposentadoria. No Estado, entende, poderia se instituir uma alíquota extra para o plano de saúde dos trabalhadores. A outra mensagem do Governo aprovada na Casa altera dispositivos da Lei que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos por matéria-prima reciclada advinda de resíduos sólidos. A mudança proposta pelo Executivo é sobre a fixação do valor da Taxa de Certificação do Selo Verde, de forma a obedecer ao porte da empresa. A sugestão do Governo é que a Taxa não seja mais devida por gênero de produto, mas por unidade de estabelecimento, o que torna o procedimento mais eficiente e menos oneroso ao contribuinte, segundo o Estado. Porém, foi um projeto de indicação da deputada Rachel Marques que gerou debate na Casa. A proposta concede abatimento de 50 % em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado. A matéria não foi votada por falta de quórum. Plateia A principal queixa dos deputados que se disseram contrários ao projeto é que se trata de uma sugestão inexequível e que serve apenas para jogar "para a plateia", já que as manifestações que ocorreram no País pediam passe livre para o transporte público. O primeiro a levantar a voz contra a proposta foi o deputado Idemar Citó (DEM), alegando não existir concessão para o transporte público de graça, cabendo ao usuário pagar a conta. O deputado Tim Gomes (PHS) fez questão de lembrar que se tratava de um projeto de indicação e, portanto, não merecia tamanha discussão, já que cabe ao Governo acatar ou não a sugestão. O deputado João Jaime (PSDB) concordou. "Projeto de indicação é um projeto que já nasce morto", destacou, pois alega que menos de 1% é aproveitado pelo governador. "A sua constitucionalidade sequer é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça pelo fato de ser um projeto que não tem nenhum valor jurídico", pontuou. Falsa impressão João Jaime disse já ter defendido acabar com o projeto de indicação, pois entende que essa proposta traz uma falsa impressão para a população. O deputado Augustinho Moreira (PV), vice-líder do Governo, levantou o mesmo ponto, afirmando ainda que a aprovação desse tipo de proposta traz algumas expectativas, podendo incitar também manifestações. Para Augustinho Moreira, é prematuro pedir uma redução de 50% no preço das passagens para os professores, quando a Educação receberá verba dos royalties. Com verba garantida para financiar esse tipo de ideia, destaca, pode-se até mesmo discutir o passe livre para a classe do magistério. O deputado Ely Aguiar (PSDC) reclamou o fato de a Casa passar a "manhã todinha" debatendo um projeto de indicação que já nasce morto e tem a intenção de "jogar confete para a plateia". "É um Projeto demagogo", alegou. Porém não deixou de opinar sobre a proposta, acreditando que ela cria uma saia justa para o governador. Rachel explicou que o seu projeto destaca a necessidade de se debater um transporte público de qualidade e uma tarifa justa, reclamações, aponta, que foram pautadas nas manifestações públicas recentes. "O projeto de indicação tem esse intuito, de fazer a Casa tratar de alguns assuntos", defendeu, entendendo que quando se fala de tarifa mais barata não é algo impossível.