A aprovação da Contribuição de Melhoria – proposta pelo governo estadual, que irá cobrar dos cearenses a valorização de seu imóvel com a construção de obras públicas no entorno -, na última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, não foi bem recebida por representantes de setores importantes da economia, como Indústria, Comércio e Construção Civil. O presidente da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE), Marcos Novaes, evidenciou que “esse é um imposto a mais sobre uma série de tributações que nós, cidadãos e empresários, já pagamos e, embora seja constitucionalmente legal, mas as dúvidas que nos cercam é sobre a aplicação dele nas diversas obras que já foram feitas e as melhorias reais para a população”. Ele destaca a…

  Apesar dos apelos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), a presença de poucos deputados em plenário, na sessão de ontem, seguiu o padrão mantido em dias anteriores, quando poucos compareceram para as discussões. Enquanto o painel eletrônico registrava a presença de 33 deputados, às 11 horas, somente seis parlamentares estavam, de fato, participando das atividades do dia. Os petistas Camilo Santana e Francisco Pinheiro, além de Sérgio Aguiar (Pros), Mauro Filho (Pros), Fernanda Pessoa (PR) e Heitor Férrer (PDT). Há poucos dias, José Albuquerque afirmou que chamaria a “atenção” dos demais parlamentares. Isso porque, na última terça-feira, a sessão ordinária quase foi suspensa por falta de quórum. Ele, porém, admitiu a baixa frequência dos parlamentares para…

  O Deputado Delegado Cavalcante (PDT) defendeu ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, mudança na regulamentação da lei de concessões para as empresas de telefonia móvel, que, segundo ele, possuem linguagem muito técnica. O tema está entre as demandas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vem apurando os problemas da telefonia móvel no Ceará. De acordo com o parlamentar, as principais queixas dos usuários, sobre a qualidade dos serviços oferecidos, têm relação direta com a legislação vigente. “O grande problema da telefonia no País é a falta de uma legislação. O que temos é apenas uma resolução, que é alterada ao interesse de quem desejar”, disse o deputado, após relatar o resultado de uma audiência com representantes das empresas…

  Professores, servidores e estudantes das universidades estaduais do Ceará (Uece, Urca e UVA) realizaram, ontem, mais um ato público para cobrar do Governo do Estado uma resposta concreta e positiva sobre o conjunto de reivindicações apresentadas informalmente ao chefe do Estado, na última segunda-feira (9). No ato, que teve início por volta das 14h, com a concentração na Praça da Imprensa, dois cruzamentos da Avenida Antônio Sales, na altura das vias Visconde de Mauá e Desembargador Moreira, foram bloqueados. Os manifestantes pretendiam dirigir-se a Assembleia Legislativa, contudo, a Casa encerrou o expediente às 14h. Segundo o professor da Uece, Epitácio Macário, a reunião informal com o governador, esta semana, representou algo novo na conjuntura política do movimento, pois, até…

  • Assumindo - Com o governador Cid e o vice-governador se afastando do poder, só resta ao deputado José Albuquerque, presidente da AL, voltar a assumir. Confiança não é problema. • O duelo... - Na AL, o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que Ceará “estourou” o seu limite de endividamento, de R$ 7,5 bi. “Errado, diz o líder Sarto - o nosso limite é de R$ 32 bi”. • Sonegadores - Segundo o líder do governo na AL, José Sarto, a Contribuição de Melhoria, visa os grandes sonegadores imobiliários, que ganham fortunas como vizinhos de projetos do governo.

  Nildo Sobral deve assumir vaga na AL • O empresário Nildo Sobral, ex-secretário de Esportes e Lazer da Prefeitura de Fortaleza, presidente do Diretório Municipal do PTN - Partido Trabalhista Nacional e suplente de deputado estadual - está aguardando a oportunidade de assumir vaga na Assembleia, conforme compromisso assumido por altos dirigentes da vida partidária e política cearense. Trata-se de um quadro expressivo, competente, pessoa altamente qualificada e que comanda ao lado de Antonio Costa Silva (Toinho do Chapéu), o PTN em todo o Estado, na arrancada para eleger no mínimo três deputados estaduais ano que vem, e em coligação com cerca de 9/10 partidos emergentes, um mínimo de dois federais. Todo o esquema montado por Toinho do Chapéu…

  O deputado Fernando Hugo (SDD) apresentou, na manhã de ontem, requerimento solicitando que o delegado federal, Romeu Tuma Júnior, compareça à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, para prestar esclarecimentos sobre as afirmações publicadas em seu livro “Assassinato de Reputações – um crime de Estado”. Na publicação, Tuma Júnior diz que haveria uma “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça no segundo mandato do ex-presidente Lula contra políticos da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o então senador Tasso Jereissati (PSDB). Fernando Hugo considera as informações graves e pede apuração dos fatos. Para o deputado, apesar da gravidade, não há nenhum fato novo, uma vez que sempre frisou que há…

  Com o intuito de tomar conhecimento da efetiva destinação dos recursos públicos, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) requereu informações ao Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE) sobre a compra de mobílias para o novo anexo II do órgão. O requerimento foi apresentado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. De quebra, o parlamentar pede informações sobre o processo licitatório. De acordo com Férrer, além de milionário, o contrato é “escandaloso”. “Sei que o anexo do TCE precisa ter cadeiras e mesas, mas não é justo que o valor total da compra desses equipamentos seja tão caro que dê para comprar um apartamento de luxo no bairro mais caro de Fortaleza”, afirmou. Os deputados Eliane Novais (PSB) e Dr.…

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel no Ceará continua sem promover ações efetivas para resolver o problema da má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia. Ontem, aconteceu a primeira reunião com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), mas o impasse continua. A procuradora federal Nilce Cunha afirmou, durante sessão na Assembleia Legislativa, que só irá se posicionar após a conclusão do processo investigatório da CPI. “Precisamos analisar o documento para termos juízo melhor das dificuldades e barreiras. Não queremos prejudicar ninguém, apenas resolver a questão”, defendeu a procuradora, afirmando que é visível a inexistência de antenas para atender à demanda. Os deputados Wellington Landim (Pros) e Fernando Hugo (SDD) reafirmaram a…

  A partir de 2015, os proprietários de imóveis terão de pagar uma contribuição ao Governo do Estado, quando ocorrer a valorização imobiliária em decorrência da realização de obras públicas. Na sessão plenária de ontem, os deputados aprovaram o projeto de lei apresentado em novembro pelo governador Cid Gomes que institui a “Contribuição de Melhoria”, taxa a ser paga em razão de valorização da propriedade. Dos 29 deputados presentes, apenas seis foram contrários à matéria. “Não sei se dará tempo para cobrança em 2014. No meu entendimento, pela sofisticação da matéria, só haverá execução do tributo a partir de 2015”, explicou o líder do governo, deputado José Sarto (Pros), ao ser questionado sobre o início da cobrança. Segundo disse, após…

• Mérito. Concorrida e tocante a solenidade de entrega do “Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos” ao jornalista Messias Pontes, “in memoriam”, pela CDH da AL. • Medo. Ontem, na AL, lideranças, autoridades e comerciantes do município de Monsenhor Tabosa foram recebidos na Sala da Presidência, pelo 10 vice-presidente da Casa, Tin Gomes e vários deputados, quando expuseram todo pânico gerado pela violência naquela cidade. • Hora de ação. Lembra o deputado Tin Gomes, preocupa ser Monsenhor Tabosa apenas um entre mais 183 municípios, onde o poder público terá que se desdobrar para conter a violência. • Sonhando. O Cel. Werisleik Matias, ex-comandante da PM-CE, sonha alto, ou seja, com cadeira na AL, segundo ele, representando não só…

Os deputados vão se dedicar, nos próximos dias, à apreciação de mensagens do Poder Executivo, principalmente da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2014. As votações de matérias acontecem tradicionalmente às quintas-feiras, mas o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (Pros), avisou aos demais deputados que as matérias serão analisadas, em plenário, em três dias da semana. Albuquerque acredita que o cronograma será cumprido dentro do previsto. “Está tudo sendo votado. As comissões irão se reunir. E vamos fazer votação terça, quarta e quinta-feira para zerar as matérias. Além disso, não temos matérias polêmicas. Apenas, temos algumas sendo discutidas, mas já tiveram audiências públicas e passaram pelas comissões. Sempre entramos em acordo nesta Casa”, afirma o parlamentar. Entre as mensagens…