Homenageado• Durante a solenidade de lançamento do selo e carimbo comemorativos dos 60 anos de criação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, foi homenageado, juntamente com o governador Cid Gomes e o senador Eunício Oliveira. O TCM, conforme disse à imprensa o presidente Francisco Aguiar, vai cada vez mais interagir com as administrações municipais, como o fez este ano, a fim de dar-lhes mais transparência e segurança na aplicação dos recursos.

• Além disso... - Devem, também, assumir o recesso, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa. A Câmara tem pepinos grandes para resolver. A Assembleia tem que votar o orçamento.

• CPI. Na AL, o deputado Gony Arruda (PSD) defende instalação de CPI para investigar “marmotas” do prefeito de Granja, Romeu Aldigheri, em processos indenizatórios. •Finalmente! A AL aprovou, ontem, o projeto No. 7.553, de autoria do Governo do Estado, que cria o Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública-Geral do Ceará – FAADEP.

O projeto de lei que propõe o reajuste dos servidores estaduais será votado hoje pelos deputados estaduais, em regime de urgência. A proposição foi protocolada na tarde de ontem e a Presidência da Assembleia Legislativa autorizou a inclusão da proposta na pauta. O projeto estabelece um reajuste de 5,7% nos vencimentos dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas. O percentual, porém, é o mesmo concedido aos servidores do município de Fortaleza. O novo valor começará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Por isso, o governo justificou o pedido de regime de urgência na tramitação. Além disso, os deputados estaduais entram em recesso hoje e só retomam as atividades no dia 4 de fevereiro.Com a tramitação especial, as comissões da…

As operadoras de telefonia móvel e prestadoras de serviços de comunicação terão direito a isenção de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no Ceará. O benefício foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Agora a proposta, de autoria do Executivo, aguarda sanção do governador Cid Gomes. Pelo texto, as empresas terão tratamento diferenciado, mediante concessão de crédito de até 100%, desde que se comprometam, na forma e condições a serem definidas pelo governo do Estado, investimentos em infraestrutura necessária para manutenção de serviços de comunicação em localidades que demandam melhorias no atendimento de serviços de voz e dados (internet). Na justificativa, o Executivo explica que o incentivo propõe viabilizar a instalação de equipamentos necessários para uma adequada…

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, que contou com 610 emendas parlamentares. Outras nove mensagens foram aprovadas durante a sessão ordinária. Hoje, os deputados apreciarão o reajuste de 5,70% para os servidores estaduais e encerrarão as atividades, dando início ao recesso parlamentar. Conforme informou o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), os parlamentares terão de fazer um “esforço concentrado” para aprovar quatro mensagens de reajuste. Ficou decidido ainda que, logo cedo, as comissões técnicas se reunirão, em sessão extraordinária, para relatar as matérias que serão enviadas para votação em plenário. Antes do encerramento dos trabalhos, Albuquerque fará, ainda, um balanço das atividades legislativas. O orçamento do ano que vem…

Cid recebe Imprensa da capital e interior • Será nesta quinta-feira, 19, a partir das 19 horas, no Palácio da Abolição, a recepção anual com a qual o governador Cid Gomes tem se confraternizado ao final de cada ano de sua administração. Em 2013 não é diferente, ao lado de sua esposa, Maria Célia e do secretariado, notadamente os que fazem o cinturão forte do Gabinete Governamental, no caso, Danilo Serpa, Arialdo Pinho, o pessoal da Comunicação e a Casa Militar - Cid estará conversando e recepcionando os profissionais que atuam no rádio, jornal, televisão, redes sociais, na capital e interior do Estado. Há grandes possibilidades de sairmos dali com grandes novidades sobre o governo, perspectivas para 2014 e também…

• Prestígio. A prestigiada categoria de radialistas, a que cobre a Assembleia, foi recebida por cinco deputados estaduais na confraternização de fim de ano da Casa com o grupo. Como sem falta O presidente Albuquerque que estava com Cid Gomes, em Quixadá, chegou depois de meia noite. Mas chegou.

Repercutiu, na Assembleia Legislativa, o novo modelo de gestão a ser implantado pela Secretaria de Segurança Pública a partir do próximo ano. Segundo informações do secretário Servilho Paiva, a segurança pública terá metas de redução de criminalidade, além de premiações para os policiais civis e militares que ajudarem a cumpri-las. O deputado Manoel Duca (Pros) lembrou que o modelo proposto para o Ceará é semelhante ao adotado pelo governo de Pernambuco, em 2009, quando Servilho era titular da pasta de Segurança de lá. De acordo com o parlamentar, o modelo pernambucano conseguiu reduzir os índices de criminalidade em até 12,3%, além de proporcionar um bônus entre R$ 387,00 e R$ 3.963,60 para os policiais. “Só tem PIB maior se tiver…

É fim de ano e os deputados estaduais poderão antecipar as férias e as comemorações a partir de hoje. Para limpar a pauta de votação dos projetos mais importantes, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá realizar algumas sessões extraordinárias. Na corrida contra o tempo, os parlamentares devem votar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do reajuste dos servidores estaduais, que deve ser semelhante ao adotado pela Prefeitura de Fortaleza, além de outros projetos oriundos do Executivo. O Legislativo estadual entra em recesso amanhã. Até lá, as horas estão contadas. Isso porque resta apenas um dia para que os deputados votem duas matérias importantes e ainda avaliem outros projetos em tramitação. Antes do início da sessão plenária, a Comissão…

A Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, o parecer final elaborado pelo relator, deputado Welington Landim (Pros). O parlamentar deve levar à tribuna o resumo do relatório, na sessão de hoje. Segundo o documento, é necessário instituir a Política Nacional e o Fundo Nacional de Financiamento para a Convivência com o Semiárido com o objetivo de promover uma política permanente e não apenas de projetos e programas pontuais ou emergenciais. É prevista também a construção de pequenos açudes capazes de abastecer, cada um, 40 cabeças de gado e possibilitar água potável. Sobre obras hidráulicas, será sugerido que as entidades governamentais responsáveis pela perfuração de poços profundos realizem estudo geofísico preventivo do Estado. No que se…

• O Dnocs ainda não liberou seus terrenos não cultivados, dos perímetros irrigados, para a plantação de forragem com que alimentar e salvar o rebanho. A infausta comunicação foi feita pelo titular da SDA, Nelson Martins, durante palestra na reunião de ontem do Agropacto. A notícia causou um impacto negativo e frustração entre técnicos e pecuaristas presentes àquele evento. A proposta sobre esse projeto foi apresentada há seis meses, pelo presidente da Faec, Flávio Saboya, por ocasião de reunião do Agropacto em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos da AL, sendo, de pronto, aprovada. Aplaudida pelo governador Cid Gomes, a ideia teve logo dele todo o acolhimento, para o que foram adquiridos 15 “pivôs” de irrigação a…