A aprovação da Contribuição de Melhoria – proposta pelo governo estadual, que irá cobrar dos cearenses a valorização de seu imóvel com a construção de obras públicas no entorno -, na última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, não foi bem recebida por representantes de setores importantes da economia, como Indústria, Comércio e Construção Civil. O presidente da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE), Marcos Novaes, evidenciou que “esse é um imposto a mais sobre uma série de tributações que nós, cidadãos e empresários, já pagamos e, embora seja constitucionalmente legal, mas as dúvidas que nos cercam é sobre a aplicação dele nas diversas obras que já foram feitas e as melhorias reais para a população”. Ele destaca a necessidade de se questionar, analisar e aprofundar, sobre os verdadeiros impactos sociais com a arrecadação dos impostos existentes, “já que a grande preocupação nossa, enquanto representantes da sociedade civil organizada, é a aplicação dos recursos, e não os impostos. Não nos incomodamos de pagar impostos, mas sim na aplicação deles. O que queremos é saber se a destinação da arrecadação corresponde à matriz de aplicação posterior”, declarou. “SOBRECARGA” Já Carlos Matos, diretor corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi) - organismo da Federação das Indústrias (Fiec) -, aponta que todo novo imposto “sobrecarrega o setor produtivo”. Segundo ele, “quando se está em uma área que não foi beneficiada ainda, muito imposto já foi pago até se chegar àquele benefício”. O diretor também reprovou a criação da Contribuição de Melhoria, embora destacasse que a cobrança não será uniforme para todas as pessoas, muito embora deva atingir algumas realidades e setores. “Sou contra qualquer novo imposto contra o setor produtivo, pois a gente já está sobrecarregado de impostos. Estamos competindo com outros países, e já com uma dificuldade grande de competir. Já pagamos muito imposto e onerar mais o setor produtivo não é inteligente”, lamentou. “Não haveria a necessidade da criação de um novo imposto, porque todos os outros impostos já são para isso, pagar e dar à sociedade serviços sociais e do governo”, enfatizou, por sua vez, o presidente do Sistema Fecomércio-CE (Fecomércio, Sesc, Senac e IPDC), Luiz Gastão Bittencourt da Silva. Embora o dirigente destacasse que o novo imposto vai impactar nas obras futuras e não nas que estão em andamento, ele também se mostrou contrário à cobrança. “Antes de o governo querer cobrar um imposto de melhorias, ele deveria melhorar os serviços que presta à população, que estão longe de serem de boa qualidade”, disparou o empresário. PREJUÍZOS Luiz Gastão, ao responder sobre as implicações que a cobrança poderá trazer ao comércio, destacou que “as ações do governo, às vezes, traz melhorias, e, às vezes, trazem prejuízo”. Como exemplo, ele citou o comércio da Av. Bezerra de Menezes, que sofre prejuízos por conta do contrafluxo implementado na pista direita, impedindo de as pessoas pararem. “Se o contrafluxo estivesse onde deveria, no canteiro central, o comércio e os imóveis não teriam os prejuízos que estão tendo. E, por conta disso, o governo vai arcar e pagar esses prejuízos, ou só quer arrecadar na vitória?”, questiona o dirigente. Outro exemplo citado é o comércio localizado na Av. Monsenhor Tabosa. “Estamos há três meses com o tráfego interrompido, e vamos pegar o mês de dezembro com uma avenida em que os empresários não têm acesso às próprias lojas. Esse prejuízo que eles estão tendo, quem vai arcar com ele? Depois desses prejuízos, com essas lojas praticamente fechadas, e sem previsão de normalidade, haverá, ainda, a cobrança de um imposto pelas melhorias?”, reclamou Bittencourt. AVALIAÇÕES “Eu acho [a nova contribuição] extremamente antipática, a partir do momento em que nós, cidadãos brasileiros, sabemos que os recursos arrecadados de impostos são mal-aplicados. Então, qualquer tributação a mais, e que não seja plenamente esclarecida, já que a gente não sabe, exatamente, qual a aplicação dos recursos, é antipática. Acho que uma medida dessa deveria, antes do uso legal dela, ser transparente, social e comunitariamente discutida e destinada”, declarou o presidente da Coopercon. “Nós nos posicionamos contrários à sua criação para as obras de densidade urbana já definidas, como, por exemplo, a avenida Beira Mar, onde o governo irá fazer uma reformulação. Óbvio que essa reformulação irá trazer melhorias, mas o governo recebe o IPTU para manter o que já existe”, finalizou Luiz Gastão.