O deputado Danniel Oliveira (PMDB) apresentou o projeto de lei que torna obrigatória, para pagamento de serviços terceirizados contratados pelo Estado, a apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento mensal previdenciário e obrigações trabalhistas.  Segundo o peemedebista, “por diversas vezes, quando as pessoas iam verificar o recolhimento de INSS ou FGTS, não tinha nada”. Para Danniel, o projeto vai atribuir ao Estado maior responsabilidade nas contratações. “Esse projeto já foi lido, e espero que o Governo possa se sensibilizar”, disse.

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa debate, hoje, às 14h30, a gestão das águas no território cearense. A audiência pública será realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A Política Nacional de Recursos Hídricos tem, entre seus objetivos, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Um dos instrumentos de gestão das águas previsto na legislação é o enquadramento de corpos d’água. Conforme o deputado Renato Roseno (Psol), autor do debate, esse importante mecanismo de gestão das águas não tem sido aplicado às bacias hidrográficas cearenses.

  Sem citar nomes, o novo presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, informou que políticos e lideranças que deixaram o partido em apoio aos Ferreira Gomes já manifestam o interesse de retornar à legenda socialista. Ele, inclusive, estaria conversando com um prefeito do interior do Estado, que já está pensando na disputa do ano que vem. O cenário é favorável ao retorno, pois muitos dos políticos que migraram para o Pros pensam em trocar novamente de legenda. Isso porque, nas eleições de 2016, a legenda não terá a mesma força de lideranças de Cid e Ciro Gomes, que estão fora da vida pública. O Pros não tem outro grande nome para ser cabo eleitoral. Debandada Em…

  Comissão permanente paramediar conflitos fundiáriosSim. E por que não? É o que defende o deputado estadual do Psol, Renato Roseno. O parlamentar trabalha na Assembleia Legislativa, pela criação da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Estado do Ceará (CIMCFURB-CE). Foi proposta por meio de projeto de indicação de n° 51/15. Conforme afirma Renato Roseno (foto), “o objetivo é construir soluções pacíficas para conflitos urbanos que envolvam famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis ou que envolvam a garantia da gestão democrática das cidades, para assegurar o direito à moradia digna e adequada”. Pelo projeto, a Comissão será formada por representantes do gabinete do Governador do Estado e de mais seis secretarias. Conforme Roseno disse aos…

  O deputado Elmano de Freitas (PT) teceu duras críticas à gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros), ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. O petista rechaçou os valores pagos no montante R$ 112,9 milhões, gastos com cargos comissionados (R$ 74 milhões), publicidade (R$ 35,8 milhões) e passagens e diárias (R$ 3,1 milhões), entre 2013 e 2014. Elmano disputou, em 2002, a eleição com RC, perdendo a disputa, no segundo turno. O PT promete, no próximo semestre, dialogar com a sociedade, sobre a realidade de Fortaleza, antecipando o debate político. “O financiamento dessas despesas absurdas foi cobrado de nossa população que, em 2013, assistiu a um injustificável e ilegal aumento de IPTU, que gerou um crescimento de arrecadação em 117 milhões…

  O deputado Elmano de Freitas (PT) teceu duras críticas à gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros), ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. O petista rechaçou os valores pagos no montante R$ 112,9 milhões, gastos com cargos comissionados (R$ 74 milhões), publicidade (R$ 35,8 milhões) e passagens e diárias (R$ 3,1 milhões), entre 2013 e 2014. Elmano disputou, em 2002, a eleição com RC, perdendo a disputa, no segundo turno. O PT promete, no próximo semestre, dialogar com a sociedade, sobre a realidade de Fortaleza, antecipando o debate político. “O financiamento dessas despesas absurdas foi cobrado de nossa população que, em 2013, assistiu a um injustificável e ilegal aumento de IPTU, que gerou um crescimento de arrecadação em 117 milhões…

  Após cinco horas de discussão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem, com 20 votos favoráveis, a mensagem oriunda do Poder Executivo, que dispõe sobre o aumento de novas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). As alíquotas aumentarão gradualmente 2,4,6 e 8% - dependendo do valor do bem doado ou transmitido. A votação foi polêmica, devido deputados de oposição, do PMDB, terem apresentado pouco antes da votação, cerca de 10 emendas ao projeto. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) chegou a se retirar do plenário, acusando a base governista de fazer manobras para votar leis contra a população. Para o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Sérgio Aguiar (Pros), o “espírito…

  A Assembleia Legislativa do Ceará fará uma audiência pública para debater as atuais políticas públicas desenvolvidas no Estado para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A reunião acontecerá no final da tarde de hoje, na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Para a articuladora da fundação do Fórum da Marcha Mundial das Mulheres, Mitchelle Meira, a audiência em praça pública é uma tentativa de aproximar e discutir o assunto junto à sociedade. “Naquela região, já aconteceram vários conflitos de intolerância e crimes de homofobia. Então é um espaço simbólico para a população LGBT. Organizamos esta audiência, exatamente, para que saísse dos muros da Assembleia e realmente aproximar a discussão da população, porque também sabemos da…

  Boa idéia O deputado Odilon Aguiar (Pros) anuncia parceria com a PGJ, através do procurador Ricardo Machado, para a implantação de Procons em todas as Câmaras Municipais do estado. HomenagemRequerida pelo deputado Walter Cavalcante (PMDB), a AL realizou sessão solene comemorativa dos 60 anos da fundação do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza. escumprimentos O não cumprimento de promessas do governo federal com o Ceará, segundo o deputado Carlos Matos (PSDB) deve ser discutido na AL e em todos os municípios do estado. “Queremos alertar à nossa juventude, pois a porta de entrada para as drogas é muito larga, mas a da saída é bem estreita”. Deputado José Albuquerque, presidente da AL, que comanda em todo o…

  A TAM-LAN, ou Latam, como queiram, está catando agregar valor a seus negócios. Quem der mais e aí entra o peso da economia, entra na festa de primeira classe, executiva e classe turística. Camilo Santana, Roberto Cláudio e Zezinho Albuquerque, quando se juntaram pra defender o HUB, o fizeram com visão política de bulir com a economia, porque como políticos e o tal “prestígio em Brasília” não valem essas coisas todas, não.  Claro que posturas como diminuição de impostos, taxas de ICMS de combustíveis mais baixas, essas coisas que dependem de governos pesam, mas há de ter toda uma estrutura na coxia do espetáculo. Quem dá mais, ou exige menos? Esta coluna não apenas avalia a importância do HUB…

  Dois pesos Na Al, o deputado Heitor Férrer cobra coerência do Governo do Estado, que paga boas gratificações aos auditores da Sefaz, e nada pela produtividade dos médicos. Em peso...deputados da AL concordam que o governador Camilo deve unir-se aos demais governadores do NE, para impedirem a execução de dívidas pelo BB e BNB. Notável Para o deputado Evandro Leitão (PDT) líder do governo na AL, a deputada Míriam Sobreira realiza um grande trabalho na Secretaria de Políticas sobre Drogas. Explicações O deputado Joaquim Noronha (PP), defende audiência pública, para que os banqueiros expliquem como, num país em crise, os bancos lucram fortunas sem parar. Academia Ontem, no Plenário da AL, sessão comemorativa pelo 4º aniversário da Academia Estadual…

  Isenção em concursos aos doadores de medula Sim. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Lei 69/15, de autoria do deputado Robério Monteiro (Pros), que institui a isenção de pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos promovidos pelo Estado para o doador de medula óssea. Segundo Robério Monteiro (foto), “para obter o benefício, o candidato interessado deverá apresentar documentação oficial emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea-Redome. Em nossa proposta, também estabelecemos que, em caso de inscrição pela internet, a organização do concurso deverá deixar um campo para preenchimento da informação”. Uma iniciativa humana, simples e que vai beneficiar especialmente, aos que forem doadores de medula óssea e que eventualmente participem de…