Se aprovado projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, a emissão da 2ª via do documento de identidade- hoje, emitida de forma gratuita – passará a ser pago. O valor, segundo mensagem enviada pelo governador Camilo Santana à AL, será de R$ 40 reais. A mudança faz parte de um pacote de aumento de taxas proposto pelo Governo. Entre as cobranças estão taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Loteria Estadual e secretarias da Fazenda, Saúde e Agricultura. A oposição já critica a matéria, caso da deputada Doutora Silvana (PMDB), que classificou a matéria de “constrangedora”. O deputado Elmano Freitas (PT) saiu em defesa do Governo. Para o petista, os detalhes da proposta devem ser discutidos, para que…

  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), autorizou o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O requerimento foi lido, ontem, na abertura dos trabalhos legislativos. Com a medida, a fila anda para a instalação do CPI do Acquario, faltando apenas do narcotráfico e da exploração sexual. A bancada de oposição, entretanto, critica a demora em liberar os pedidos em análise pela Procuradoria Geral da Casa. Segundo José Albuquerque, de acordo com o regimento interno da Casa, será seguido a proporcionalidade partidária, com um total de nove membros. “Essa indicação vai obedecer ao princípio da proporcionalidade das bancadas, conforme preceitua o Regimento Interno da…

  Ontem, durante audiência Pública na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Secretaria da Aviação Civil, Alexandre Padilha, e dirigentes da Agência Nacional da Aviação Civil Anac, e que foi solicitada pelo deputado Adail Carneiro (PHS-CE), este cobrou urgência para as obras do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Adail enfatizou a necessidade de mais pressa nesse trabalho, já que o citado Aeroporto será alvo de concessão, para o que necessita de ampliação e adaptações necessárias, haja vista a batalha hoje travada pela instalação do equipamento HUB da TAM, em Fortaleza, importante para a economia do estado. O ministro Padilha informou que o governo federal destinou R$ 8,5 bilhões para obras dos aeroportos de Porto…

  Verdade. O tradicional Festival de Quadrilhas de Camocim vai acontecer neste final de semana, ou seja, nesta sexta-feira, 10, e no sábado e domingo, respectivamente, 11 e 12 de julho. Este ano, o evento, que é realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado, chega à sua 27ª Edição. E contará com uma grande estrutura e apresentação de quadrilhas de diversas partes do Ceará. As apresentações serão realizadas na Praça de Eventos do Odus e seguirá com os shows das Bandas Xé Pop, Forró dos Plays, Forró de Ouro, Waldonys e muito mais. Falando aos nossos postos de comunicação (jornal, rádio e internet), disse a prefeita Mônica Aguiar (foto), que “o objetivo do Festival…

  Tendo em vista a grande quantidade de lixo eletroeletrônico descartado de forma indevida e em locais inadequados, o deputado Audic Mota (PMDB) quer incluir na legislação, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, o descarte final de equipamentos eletroeletrônicos. Com a alteração, passam a serem descartados resíduos provenientes de eletroeletrônicos e eletrodomésticos em locais a serem definidos pelo órgão ambiental competente. Segundo o Programa Para o Meio Ambiente (Pnuma) da Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo são gerados cerca de 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano. No Brasil, são cerca de 97 mil toneladas métricas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras. “O mais grave é que esses lixos…

  Tendo em vista a grande quantidade de lixo eletroeletrônico descartado de forma indevida e em locais inadequados, o deputado Audic Mota (PMDB) quer incluir na legislação, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, o descarte final de equipamentos eletroeletrônicos. Com a alteração, passam a serem descartados resíduos provenientes de eletroeletrônicos e eletrodomésticos em locais a serem definidos pelo órgão ambiental competente. Segundo o Programa Para o Meio Ambiente (Pnuma) da Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo são gerados cerca de 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano. No Brasil, são cerca de 97 mil toneladas métricas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras. “O mais grave é que esses lixos…

  O deputado Heitor Férrer (PDT) expôs na tribuna da Assembleia Legislativa, o relatório da Defensoria Pública do Estado, sobre os centros de recuperação de menores do Estado. Na avaliação do pedetista, os centros se “transformaram em depósitos de jovens” e “incapazes” de recuperar os seus internos. O deputado classificou os centros como “campos de concentração e masmorras da idade média”, em face das condições oferecidas aos internos. “Ninguém é socializado dessa forma”, frisou. Heitor frisou que dos nove centros existentes, a Defensoria visitou as unidades São Francisco, Passaré e São Miguel. No São Francisco, ressaltou, onde a capacidade é de 60 menores, durante a visita constatou-se 204 internos. “Isso se transforma em um depósito de material humano, o centro…

  A deputada do PR, Fernanda Pessoa, requereu, na tribuna da Assembleia Legislativa, a retomada da implantação da Refinaria Premium II, no Ceará. Conforme Pessoa, é necessário, também, responsabilizar a Petrobras os prejuízos e reaver ao Estado os valores investidos. “O nosso Estado investiu, de 2009 a 2014, R$ 690 milhões no Complexo Industrial e Portuário do Pecém para receber a refinaria e isso não pode ficar sem nenhuma definição. Precisamos apurar onde foi gasto e esse dinheiro deve voltar aos cofres do Ceará”, ratificou. A republicana frisou que, na última sexta-feira (3), a comissão de parlamentares federais esteve na área onde seria construído o equipamento e, além de não ter encontrado “nada”, encontrou apenas “mata e um trecho da…

  Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam desde o dia 21 de junho de 2014 a Fazenda Santa Mônica, do senador Eunício Oliveira (PMDB), desocuparam a propriedade localizada entre as cidades de Corumbá e Alexânia, no interior de Goiás. A desocupação teve início após acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o MST. O Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), adquiriu duas áreas em Goiás que servirão de assentamentos definitivos para as famílias que ocuparam a fazenda do senador. As áreas, somadas, totalizam 6,5 mil hectares. O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), sobrinho de Eunício Oliveira, explicou o Governo cumpre o acordo firmado durante o cumprimento…

  Deputados de oposição e da base aliada subiram o tom contra a medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - assinada na ultima segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff. O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT), saiu em defesa da medida proposta pelo Governo. A proposta permite a redução temporária em relação à jornada habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de convenção ou acordo coletivo com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da empresa. Os salários dos trabalhadores são reduzidos proporcionalmente. O Governo complementa 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (900,84). Por exemplo, numa redução…

  Roberto Pessoa que na próxima sexta-feira (10), será empossado como novo presidente do PSB-CE, esteve, ontem, na Assembleia Legislativa, convidando os parlamentares para participarem do evento que ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar da Casa. Ao passar pela Casa, falou com a imprensa sobre os projetos do PSB para as eleições de 2016 e a simpatia do partido pelo deputado Heitor Férrer (PDT). Mudança Para a imprensa, Roberto Pessoa justificou a mudança do PR para PSB, pontuando que o partido socialista sempre defendeu o direito dos trabalhadores e da democracia. Pessoa afirmou ainda que o partido está se organizando para disputar as eleições de 2016. “Estamos em uma campanha de filiação muito intensa, até o dia 30 de setembro, que…

  Concentrando esforços para votar todas as matérias em tramitação na Casa e que ainda devem ser encaminhadas pelo Executivo, a Assembleia Legislativa do Ceará promoverá sessões deliberativas nos dias 9, 14, 15 e 16 deste mês. A decisão foi tomada na última segunda-feira (6), em reunião conjunta da Mesa Diretora e Colégio de Líderes da Casa, conduzida pelo presidente do Poder, deputado Zezinho Albuquerque (Pros).Na mesma reunião, ficou definido que a sessão do dia 17 de julho ficará reservada para o balanço do semestre na Assembleia, a ser feito pelo presidente Zezinho Albuquerque e pelos presidentes de comissões técnicas.