A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, um projeto de lei, que acompanha a mensagem nº 8123/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados a diferentes impostos.   Segundo a matéria, a anistia atinge os créditos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

Lideranças de oposição ao governo Camilo Santana cobraram, ontem, em discussão no plenário da Assembleia Legislativa, que as denúncias feitas pelos empresários Wesley e Joesley Batista, da JBS, em delação premiada, devem ser devidamente apuradas. Já aliados do Governo pedem cautela. O assunto movimentou a maior parte da sessão plenária da AL. Wesley Batista revelou à Lava Jato que ex-­governador do Ceará, Cid Gomes, foi à sede da empresa pedir dinheiro para campanha de seu sucessor, em 2014, Camilo Santana (PT); pagamentos teriam sido feitos via contratos fictícios e doações eleitorais, como condição para que dívida do Estado com a empresa, de mais de R$ 110 milhões, fosse quitada. Cid, porém, repudia as referências em delação que atribuem a ele…

Oportunismo não é oportunidade   A notícia é: “Deputado estadual Leonardo Araújo protocolou, na manhã de quinta-feira (25), a solicitação de manifestação da OAB-CE quanto ao pedido de impeachment do governador do Ceará, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado pelo Capitão Wagner, e requereu que a entidade ingresse com pedido de impeachment em face do chefe do Poder Executivo Estadual”. O moço, um reserva de deputado inventado pelo comando do PMDB no Ceará, pegou corda de doutor jurisconsulto, como diz Didi Mocó e deitou falação, desafiando a legitimidade e o poder do cão, ensinando aos colegas, lá dele, os meandros da doutrina instalada no vade mecum das vaidades mais infanto-juvenís de que se tem notícia. Além desse senhor, vários outros,…

Sem essa Deputados da bancada do PT, na AL, cobram, em compensação, pela “digital” do partido em algumas ações. Talvez ,não seja o que o governador Camilo quer…

Salmito Filho nas listas como futuro deputado Os cronistas políticos que cobrem a Câmara Municipal de Fortaleza e também a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará já estão relacionando nomes que deverão disputar as eleições de 2018, em todos os níveis, em nosso Estado. Temos desde pré-pré-candidato a Presidente da República, no caso, Ciro Gomes, pelo PDT, a Senador, principalmente, depois do ex-governador Cid Gomes (PDT) admitir a postulação, juntamente, com o presidente do partido, no Ceará, atual deputado federal André Figueiredo. Ainda para o Senado, fala-se também nos atuais senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), com outras variações para os mesmos. Para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, além, da grande maioria dos atuais detentores de mandatos,…

De um lado os motoristas que levam água em carros pipas para as comunidades que precisam do serviço para viver, do outro o Exército que comanda a Ooperação no Ceará. Entre eles, o impasse que parece longe de um consenso: falhas no programa que repercutem no baixo valor pago pelo transporte e no sistema de aferição do serviço. A Assembleia Legislativa entrou no debate para tentar equalizar o problema e trabalhar na solução que beneficie a população.   Ontem, o tema foi debatido em plenário, com a presença do comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.A visita atendeu a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Diante dos deputados estaduais, o comandante…

O governador Camilo Santana participou da reunião dos Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília, ontem. A pauta principal girou em torno do Projeto de Lei (PL) que trata concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo como plano de fundo a conjuntura política e econômica do País.   O projeto faz parte da chamada Reforma do ICMS e prevê o fim de isenções fiscais a empresas e indústrias. A matéria já foi aprovada no Senado e, agora, está em discussão na Câmara dos Deputados. Os líderes do executivo nordestinos querem que a reforma faça valer a deliberação aprovada nas Assembleia Legislativas estaduais e no Senado, garantindo as isenções já existentes.   Na…

O deputado Ferreira Aragão (PDT) manifestou incômodo com o excesso de notícias negativas sobre a política brasileira. De acordo com ele, “o fuzilamento da classe política que está sendo feito nos últimos tempos não é positivo, e as boas ações precisam ser mais divulgadas”. Segundo o parlamentar, existem boas iniciativas e bons projetos sendo discutidos nos legislativos brasileiros, que necessitam ser levados ao conhecimento da população, principalmente no momento atual.   “Só vemos fatos ruins no noticiário político, enquanto as notícias boas ninguém divulga. Será que só tem ladrão e ruindade na política e nada de bom?”, questionou o pedetista. Para Ferreira Aragão, os parlamentos no País representam o povo brasileiro nas agruras e sofrimentos e precisam pautar de forma…

Extinção Para a votação, nos próximos dias, da emenda do deputado Heitor Férrer (PSB) extinguindo o TCM, o Governo tem amarrados 33 votos. A oposição promete resistir até o fim.

A notícia é alvissareira, é muito boa. O Hospital Regional São Francisco, sediado em Canindé, ameaçado de fechar as suas portas, paralisar suas atividades, vai continuar atendendo a população daquela área. A informação foi passada aos órgãos de comunicação da Capital Cearense pelo deputado João Jaime (DEM), que esteve com o governador Camilo Santana tratando do assunto, juntamente com Frei Joãozinho e outras lideranças de Canindé. O flagrante mostra a fachada do hospital e a audiência com o Governador do Estado.   Recursos negociados – De acordo com o deputado João Jaime, são necessários cerca de R$ 3,6 milhões para que o hospital continue funcionando. A saída era unir esforços, referenciou o parlamentar, que é votado no município “o importante…

O comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, participa do segundo expediente da sessão de hoje na Assembleia Legislativa para falar sobre o funcionamento na Operação Carro-Pipa no Ceará. O evento foi articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que fez o convite ao comandante. O encontro acontece após denúncias, que chegaram a repercutir no plenário da AL, dando conta de que estariam ocorrendo irregularidades no pagamento dos valores acordados pelos fretes dos carros-pipas, no montante pago por quilômetro percorrido pelo veículo, além de possíveis fraudes no sistema de monitoramento via satélite (GPS) instalado nos carros para fazer o levantamento das distâncias percorridas. A assistência humanitária por meio do fornecimento de água…

  O valor do servidor O Plenário da Assembleia do Ceará aprovou uma PEC, do Poder Executivo, de nº 06/17, oriunda da mensagem 8.129/17, que estabelece como teto remuneratório único dos servidores dos três poderes do Estado o equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).