Extinção do TCM – O deputado Leonardo Araújo (PMDB) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (01/06), que será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar disse que a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), conta com a assinatura de 31 deputados, e que se sentiu “surpreso” com o retorno da matéria à pauta da AL. O peemedebista salientou que a exclusão do TCM atende interesses políticos específicos e não da população. De acordo com o deputado, o tribunal conta com um corpo técnico especializado constituído por auditores e promotores concursados, “da forma que estabelece a Constituição”.

A oposição conseguiu emplacar um dos seus membros na relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Leonardo Araújo (PMDB), inclusive, se apressou e comunicou, ontem, ao plenário sua indicação, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sérgio Aguiar (PDT) não estava em plenário e confirmou a informação através da apresentação de um ofício. Aliados do Governo dizem que a informação não é oficial. Ao jornal O Estado, o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta, afirmou que Araújo não havia sido escolhido, tendo em vista que a matéria ainda se encontra sob análise da Procuradoria da…

A deputada Rachel Marques (PT) disse, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que o Estado vai ganhar o primeiro poço horizontal do País. A parlamentar frisou que esteve na última quarta-feira (31/05) nas obras de mais uma etapa do poço direcional horizontal, localizado no aquífero Dunas, no Cumbuco (Caucaia).   Rachel Marques informou que foram investidos R$ 7,2 milhões no projeto. “O poço horizontal vai garantir o aproveitamento das águas subterrâneas para reforçar o abastecimento hídrico da Região Metropolitana e dar autonomia ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”, explicou. Segundo a parlamentar, a estrutura vai contar com dois furos de 500 metros para garantir o total aproveitamento na captação da água. A primeira parte da estrutura já foi…

O deputado Heitor Férrer (PSB) destaca que o Senado Federal, por iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), aprovou lei que cria as comissões de transição de governo. As comissões, conforme adiantou, deverão ser integradas por representantes do governo em final de exercício e indicados pelo governador eleito.   O socialista lembrou que já apresentou em 2014 e 2015 projetos de lei de teor semelhante, porém a matéria não chegou sequer a ser apreciada pelas comissões técnicas da Assembleia.   Heitor Férrer frisou que o projeto estabelece quais os itens que cada governante deve apresentar ao seu sucessor no Governo. Entre os quais, estão a Lei Orçamentária Anual, saldos do tesouro, transferências constitucionais, detalhamento de dívidas, folha de pagamento, compromissos…

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, que estabelece que o cargo de delegado de polícia passa a integrar as carreiras jurídicas do Estado, inclusive para fins de limites remuneratórios como as de defensor público e procurador. O projeto é um pleito antigo da categoria.   Antes da votação, o deputado Capitão Wagner fez uso da palavra para se manifestar solidário a aprovação da matéria. Segundo ele, a matéria é importante na atual conjuntura para combater a criminalidade. “O delegado tem a missão de investigar o crime. No momento que o Estado do Ceará passa por uma dificuldade muito grande, toda e qualquer iniciativa que venha valorizar…

Afastamento Da tribuna da AL, o deputado Heitor Férrer (PSB) insistiu no afastamento dos secretários Arialdo Pinho, o mesmo de antes, e Balhmann , citados pelo dono da JBS como recebedores de propina.   Pódio Na AL, Joaquim Noronha advertiu as autoridades da Segurança Pública: “Cidades com apenas 3 ou 4 policiais são candidatas a figurar no alto do pódio da criminalidade”.   Produtividade Dificuldades em legislar prejudicam a produtividade dos deputados. De 20 projetos aprovados, ontem na AL, 08 são de indicação, que só servem para “engordar” currículos parlamentares.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Wagner (PR) voltou a falar sobre casos de violência no Ceará. Ontem, ao ocupar a tribuna no plenário da Casa, o parlamentar alertou para o aumento do número de homicídios referente em maio. O mês nem terminou e já temos um aumento de 113%, quando comparando a maio de 2016”. “Os dados nos assustam. Os bandidos estão cada vez mais audaciosos, tem praticado homicídios, filmado as ações e colocado em redes sociais, sem qualquer receio de que possam ser identificados e punidos”, afirmou. Segundo ele, a situação é um chamamento do Poder Judiciário, Ministério Público, dos órgãos de segurança, para que ações sejam complementadas. O parlamentar disse que chegou, inclusive, a…

Leonardo consegue, no Dnocs, 10 caixas d’agua para Icapuí   A alegria de mais uma vitória está estampada em seu rosto jovial. Isso mesmo, o deputado Leonardo Araújo, líder do Bloco Partidário PMDB/PSD/PMB na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, anunciando que estão sendo levadas 10 Caixas d’água (de 10.000L cada) para abastecimento de várias comunidades no município de Icapuí, no litoral leste do Estado. A liberação das caixas d’água foi mais uma conquista do jovem parlamentar que fez a reivindicação junto ao DNOCS, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no que foi atendido. “Queremos aproveitar para agradecer ao diretor-geral do importante órgão, Dr. Ângelo José de Negreiros Guerra, que após analisar o necessário e justo pedido, formulado pelo…

Leonardo consegue, no Dnocs, 10 caixas d’agua para Icapuí   A alegria de mais uma vitória está estampada em seu rosto jovial. Isso mesmo, o deputado Leonardo Araújo, líder do Bloco Partidário PMDB/PSD/PMB na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, anunciando que estão sendo levadas 10 Caixas d’água (de 10.000L cada) para abastecimento de várias comunidades no município de Icapuí, no litoral leste do Estado. A liberação das caixas d’água foi mais uma conquista do jovem parlamentar que fez a reivindicação junto ao DNOCS, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no que foi atendido. “Queremos aproveitar para agradecer ao diretor-geral do importante órgão, Dr. Ângelo José de Negreiros Guerra, que após analisar o necessário e justo pedido, formulado pelo…

O deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu, ontem, na Assembleia Legislativa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão do uso de equipamentos de videomonitoramento no trânsito de Fortaleza. O pedido foi apresentado pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. De acordo com o parlamentar, a população da Capital tem demonstrado descontentamento com o sistema, que estaria tirando a privacidade dos condutores de veículos. “A Adin apresentada contra a Prefeitura é mais que justificada. Por que o sistema não funciona para fiscalizar o delinquente, que assalta nos sinais e em engarrafamentos, em vez de só servir para fiscalizar o cidadão de bem e aplicar uma multa?”, questionou.   Privacidade Ely Aguiar comentou ainda que as imagens capturadas pelas câmeras…

A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, na última terça-feira, não atrapalhou o caminho da nova tentativa de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) que tramita na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PSB) acredita que, até julho, a matéria deva ser discutida em plenário, o que, para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, representa uma “agressão” do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal. No Congresso, em Brasília, a matéria ainda será analisada em segundo turno pelo plenário do Senado e depois encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.   Heitor afirma que, apesar…

A deputada Fernanda Pessoa (PR) chama atenção para os direitos e as necessidades dos pacientes com câncer de mama metastático. A parlamentar informou, durante pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, que, como proposta de mandato, contribui com auxílio financeiro para aumentar a realização de biópsias.   Segundo Fernanda Pessoa, a ideia é destinar parte de verba do Pacto de Cooperação Federativa (PCF) para instituições que cuidam de pessoas com câncer de mama. A medida também se aplica ao câncer de próstata a partir deste ano. “Sabemos que o maior gargalo está na realização das biópsias que demoram a ser feitas na rede pública, justamente por falta de verba. Nosso primeiro requerimento, assinado por 33 deputados desta Casa, é suficiente para realizar…