A Assembleia Legislativa celebra, hoje, durante o segundo expediente da sessão plenária, os 10 anos do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).   De iniciativa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o evento acontece a partir das 11 horas, no Plenário 13 de Maio. O governador Camilo Santana participa da solenidade que faz parte da programação de aniversário do Mais Paic, que ocorre entre os dias 19 e 22 de junho. Na ocasião, serão homenageadas as instituições parceiras do Mais Paic. Além da Seduc, serão agraciados o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), o…

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará retomou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2017, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) depois que conseguiu reverter, na justiça, ações que barravam o andamento da matéria.     Reprodução   A retomada é o resultado de duas decisões judiciais divulgadas nesta segunda-feira (19/06), de autoria dos juízes André Aguiar Magalhães, da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça, e Carlos Rogério Facundo, da 11ª Vara da Fazenda Pública.   “Tudo certo” Em resumo, os juízes derrubaram a liminar solicitada pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB) após entenderem que a Assembleia cumpriu o rito previsto no Regimento Interno para a tramitação da matéria.   Tramitação De autoria…

O relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, da Assembleia Legislativa, foi apresentado, ontem, na Suécia, durante Simpósio Internacional de Criminologia de Estocolmo. Na ocasião, o deputado Renato Roseno (Psol), que é relator do Comitê, destacou dados sobre homicídios de adolescentes no Ceará.   Ao jornal O Estado, Roseno destacou a importância do evento. “Este é um simpósio internacional que existe há 12 anos, sempre aqui em Estocolmo. O tema deste ano é a criminologia contemporânea e as intervenções oportunas nas causas da violência. O foco é, sobretudo, em prevenção”, disse.   Roseno dividiu a mesa de debate com especialistas da França e da Austrália. “Tem 200 painelistas e há uma grande preocupação com juventude e violência…

Fumaça Se onde tem fumaça, tem fogo, aguarde o resultado de duas reuniões convocadas para hoje pelo presidente Zezinho Albuquerque, da Assembleia do Estado.   As 4 pm Primeira reunião será com a Mesa Diretora da Casa. Muita coisa pra ser passada a limpo, incluindo aí essa história de CPI do Narcotráfico. Com hora pra terminar.   As 5 pm Aí será a vez do Colégio de Líderes da Assembleia. Todo mundo junto pra discutir tudo, incluindo mal estares além da CPI do Narcotráfico. Sem hora pra terminar.   Enquanto isso… Segue a vida e o fim do TCM está dependendo da pressa, ou da seriedade com que a Assembleia leve o assunto à frente.   Por pouco A turma…

O Projeto que concede reajustes aos professores do ensino público estadual pode ser votado ainda essa semana na Assembleia Legislativa. A mensagem enviada pelo Governo Estadual começou a tramitar semana passada e já teve oficializado o pedido de urgência pelo deputado Elmano de Freitas (PT), para que a matéria percorra todas as instâncias da Casa com mais agilidade.   O aumento diz respeito às gratificações educacionais especializadas e as efetivas regências de classe. Os ganhos chegam a cobrir em 7,64% o valor da inflação acumulada no período. O projeto de lei ainda prevê a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb), destinada a professores temporários.   Os benefícios serão direcionados a…

Cala-boca no baixo clero   A turma que veio do baixo clero , e nele está, fez a mais gritaria porque a TV Assembleia e a Rádio Assembleia, não estavam transmitindo a sessão de audiência pública que tratava, na terça-feira à tarde, dessa história de por fim do Tribunal de Contas dos Municípios, como sugere Heitor Férrer em nome da economia do Estado. Pois bem: histriônicos, batendo o pé, reclamavam porque não estavam no ar e queriam porque queriam que as emissoras voltassem para lá suas câmeras e microfones. Vexame puro. Apesar de novatíssimo, Audic Mota desembainhou um papel onde dizia os porquês que a audiência pública não estava sendo levada ao ar, mas gravada pra passar a posteriori, quando…

Sem Sintonia Alegando falta de sintonia com a direção do PSD, o deputado Osmar Baquit anuncia a sua saída, logo que se abrir a janela das transferências.   Artigo em falta A explicação do deputado Osmar não é convincente. Na verdade ele seria expulso pela executiva do PSD, que alega ser ele um político não confiável.   Saindo De malas prontas para deixar o PMDB, a deputada Doutora Silvana. E por justa causa. A exceção do Danielzinho, nenhum deputado tem voz e vez no partido.   PEC I Em meio à polêmica liminar que suspende a tramitação da PEC do TCM, o deputado João Jaime defende denúncia ao CNJ, por ter sido concedida pelo Juizado de Pequenas Causas. PEC II…

Eu só queria saber…   Foi tudo muito simples e mais ligeiro ainda. O deputado Antônio Granja, um moço de poucas palavras, mas sempre bem humorado, vivido, passado na casca do alho, tomou posição pouco esperada para uma ação na presidência da Comissão de Constituição, Justiça da Assembleia do Ceará, até porque na interinidade. Interinidade não é castração e Granja achou por bem mudar as coisas. Osmar Baquit estava voltando da Secretaria no Governo para a Casa e a CCJR mandou o conversador Leonardo Araújo pro banco e deu a titularidade da PEC do TCM ao moço que veio do Quixadá. É este o fato. Pois bem; motivos quais?, rodou a baiana a turma da oposição.   Por que nos…

Confusão Cresce a confusão no seio do bloco PMDB-PMB-PSD na AL. Dando continuidade à feroz briga pela liderança, a direção do PMB decidiu devolver a liderança ao deputado Leonardo Araújo (PMDB).   Puxa-encolhe Quem acompanha o “puxa-encolhe” do bloco PMDB-PMB-PSD, sabe que, em poucas horas, o deputado Leonardo, que era líder, foi substituído pela deputada Doutora. Silvana, do mesmo partido.   Indefesas Na AL, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) alertou: com muitas das cidades contando apenas com três policiais, essas populações tornam-se presas fáceis para os bandidos que invadem o Interior.   E a Ética? O deputado Joaquim Noronha (PRP) cobrou ontem, da tribuna da AL, a constituição, que já demora demais, do Conselho de Ética daquela casa, com as…

Em meio a protesto de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, ontem, para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que trata da extinção daquela corte.   Nos bastidores, a queda de braço continuou em torno da discussão que sobre as mudanças feitas pelo presidente interino da CCJR, Antônio Granja (PDT), que aproveitou ausência do titular, deputado Sérgio Aguiar (PDT), para redistribuir a relatoria de quatro projetos em tramitação, incluindo a PEC de extinção do TCM. Além disso, Granja comunicou a substituição do deputado de oposição Leonardo Araújo como membro titular da…

Deputados estaduais voltaram a repercutir casos de violência no Ceará, ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) foi um dos que questionou o crescimento dos índices de violência no Ceará nos últimos dois meses. De acordo com o parlamentar, em maio houve um aumento de 65% dos casos de violência em todo o Estado. “Não dá para afirmar que esses índices continuarão crescendo, mas precisamos refletir sobre as causas”, disse.   O deputado Capitão Wagner (PR) concordou com o discurso de Carlos Felipe e lembrou que a violência atinge não apenas os ligados ao narcotráfico. “Temos inocentes morrendo diariamente também, por conta dessa guerra e precisamos ter cautela ao registrar esses dados”, disse. Seguindo a mesma…

Baquit assume lugar de quem falou demais   O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na comissão. O parlamentar, por meio de memorando ao Departamento Legislativo, comunicou ainda a realização de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 07/17. A informação está no site do Poder Legisalativo. A decisão ocorre após a expedição de memorando, pela liderança do bloco partidário PMDB/PMB/PSD, no expediente da sexta-feira (09) na casa, comunicando a substituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) como membro titular da CCJR pelo deputado Osmar Baquit (PSD), que reassumiu o mandato. Por determinação do deputado Antônio Granja,…