A tramitação da nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) altera o jogo político na Assembleia Legislativa do Ceará. A depender do resultado, fissuras na correlação de forças da política estadual serão irreversíveis. Pelo rumo dos acontecimentos, no mínimo, haverá recomposição de forças na Casa Legislativa.       Mas as mudanças que já começam a se desenhar só deverão ser oficializadas no retorno dos trabalhos, em agosto. Isto porque, conforme calendário anunciado pelo presidente Zezinho Albuquerque (PDT), os trabalhos nesta reta final de semestre legislativo serão em busca de limpar a pauta de votações.   As alterações se darão em virtude das quebras de blocos. Pelo Regimento Interno da…

Reação contrária É muito grande a rejeição, na AL, à proposta do TJCE de extinguir 34 zonas eleitorais. Para a totalidade dos deputados, é uma economia que só desconforto e perdas trará às cidades e aos eleitores.   Vícios Em seu retorno à CMFor, Idalmir Feitosa (PR) defende mobilização nacional pela reforma política em primeiro lugar. “Sem essa reforma, teremos o aumento dos atuais vícios.” Dobrando Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), com o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, de Cruz, o número de turistas atraídos pelas belezas de Jeriquaquara, hoje em torno de 600 mil por ano, irá dobrar.   Bom para todos Sobre o afluxo maior turismo para Jeri e região, o deputado Ferreira Aragão (PDT) alerta às secretarias…

Irmãos Ferreira Gomes disputam Eleições/2018 Verdade. Conversando com nossa reportagem para o Política Especial na Cidade AM 860, Jornal O Estado, Rede Facebook e Sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br e com outros profissionais de nossa imprensa, semana passada, a médica Lia Ferreira Gomes, filiada ao PDT, confirmou que há sim uma grande possibilidade de três dos cinco irmãos participarem das eleições do próximo ano e, como postulantes a cargos diferentes. Lia, no flagrante com vovô Viana e o outro vovô da imprensa cearense, jornalista e radialista Moraizinho deixou bem claro que os irmãos Ciro e Cid Gomes já estão lançados para Presidente da República e Senado, ambos pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT. “Eu, quem sabe, posso vir a disputar uma vaga na Assembleia”. A…

O deputado Moisés Braz (PT) chama atenção para o risco de colapso hídrico no Estado. De acordo com o parlamentar, a capacidade total de armazenamento dos 153 reservatórios de água monitorados no Ceará é de 18,64 bilhões de metros cúbicos, mas, atualmente, o registrado é de apenas 2,5 bilhões de metros cúbicos.   Para Moisés Braz, a situação da Região Metropolitana de Fortaleza é uma das mais críticas. “É muito grave e pode ocasionar na necessidade de um racionamento de água, pois o açude Castanhão, maior reservatório que temos e responsável por abastecer Fortaleza e Região Metropolitana, tem apenas 6% de sua capacidade e pode não ter suporte hídrico para o abastecimento”, salientou o deputado.   O parlamentar destacou os…

O deputado Ferreira Aragão (PDT) pediu, ontem, aos demais parlamentares, que votem contrários ao projeto de lei que propõe a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, em tramitação na Assembleia Legislativa. “Quem quiser beber, que beba em casa. A venda de bebidas é interesse de faturar em cima de desgraças”, disse. O deputado frisou que uma das coisas que mais se arrepende é de ter feito propaganda de cachaça em programas de rádio. “Não quero me sentir responsável pelas desgraças que acontecem por conta do consumo de álcool”, assinalou. Para ele, o que está afastando torcedor do futebol dos jogos é o preço dos ingressos e não a ausência de bebidas. Quem também criticou a proposta foi o…

A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que dispõe sobre a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses.   Segundo ela, os cearenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. “Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei. Afinal, se é lei, tem que cumprir!”, avalia a deputada ao justificar a iniciativa.   A parlamentar explica que o aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de…

O deputado Ely Aguiar (PSDC) não concorda com a proposta de emenda constitucional (PEC), do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que cria o Fundo Constitucional Eleitoral.   Segundo ele, seriam destinados aos partidos em torno de R$ 3,5 bilhões para patrocinar as campanhas políticas. Ontem, durante pronunciamento na Assembleia, o parlamentar informou que a proposta tem como relator o deputado Vicente Cândido (PT/SP) e que teria afirmado ser favorável à matéria. “O Brasil sofre pela falta de emprego, não tem dinheiro para saúde, educação e nem enfrentamento à seca, mas agora, os políticos corruptos estão se aliando para tirar mais dinheiro do contribuinte”, assinalou. Ely Aguiar destacou que, em 2010, o fundo partidário liberou R$ 200 milhões para os partidos. Em…

Os deputados estaduais vão concentrar esforços para aprovar projetos e “limpar a pauta” de votações antes do recesso parlamentar, que deve começar na primeira quinzena de julho. Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou o calendário de votações, que ocorrerão duas vezes por semana. O objetivo, segundo o presidente, é limpar a pauta da Casa, para que dia 17 de julho inicie o recesso parlamentar. Entre os projetos mais importantes da pauta está a Lei de Diretrizes Orçamentária, que define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações…

Tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará dois Projetos de Lei (PL) que pedem a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas são favoráveis à regulamentação. Ao todo, 157 pessoas votaram. Dos participantes, um percentual de 66% (104 votos) afirmaram ser desfavorável, pois acreditam que a venda de bebidas eleva o risco de violência nos estádios. Já 31% (48 votos) informaram que não veem problema em consumir álcool nesses ambientes. Outros 3% (5 votos) não têm opinião sobre o assunto.   Atualmente, o Estado proíbe a comercialização com fundamento no artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que veda a entrada de…

Temas relacionados a saúde pública nortearam os pronunciamentos dos deputados, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Leonardo Pinheiro (PP) chamou atenção para falta de investimento no Sistema Único de Saúde (SUS), por parte do Governo Federal. Segundo ele, o investimento per capita para a saúde pública do Brasil se nivela a um país de terceiro mundo, tornando o Sistema Único de Saúde (SUS) longe da qualidade prometida. “Há 10 anos que a tabela do SUS não é revista e hoje, para cada R$ 1,00 investido pelo Governo Federal, o Ceará investe R$ 4,00”, frisou ele, lembrando que, enquanto vários hospitais particulares que eram conveniados com o SUS fecharam as portas, o Governo abriu mais 1.500 leitos, além de promover a…

O deputado Capitão Wagner (PR) denunciou, ontem, a divulgação de uma “foto montada”, publicada em redes sociais, onde o parlamentar aparece ao lado do presidente Michel Temer.   Segundo ele, trata-se de uma montagem que visa, exclusivamente, “denegrir” a sua reputação. “Durante a campanha eleitoral de 2016, foram criadas várias páginas em redes sociais para denegrir a minha imagem. Agora colocam foto ao lado de Michel Temer. Isso é fake”, garantiu. Para deter o autor da foto “fake”, Wagner pediu à Polícia Federal uma investigação.   Conforme declarou, a imagem ao lado de Michel Temer, além de postada e compartilhada, foi “patrocinada” para que tivesse maior alcance. Até a tarde de ontem, a publicação somava cinco mil comentários e mais…

O deputado Odilon Aguiar (PMB) voltou a destacar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ao se manifestar no plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar ressaltou que o TCM “é competente, eficaz e tem contribuições relevantes no combate à corrupção”. Para o deputado, o Tribunal de Contas do Estado não vai conseguir abarcar todas as responsabilidades. “O TCE se dobra aos caprichos do Governo. Essa é a verdade. Se esse tribunal não tem competência e nem capacidade para julgar as contas do Governo, como vai julgar as contas dos municípios? Essa é mais uma razão que mostra que não podemos apoiar a extinção do TCM”, afirmou. A PEC do TCM…