O deputado Osmar Baquit comunicou ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem, a decisão da Justiça de Brasília, suspendendo o ato de sua expulsão do PSD, por infidelidade partidária, segundo a informação do partido, após ele ter votado a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   Baquit, após ter anunciado a decisão da Justiça do Distrito Federal, comunicou que vai se desfiliar do PSD até a próxima semana, alegando perseguição por parte da legenda. Ele informou ao Diário do Nordeste que está conversando com representantes de algumas legendas, mas a possibilidade de ingressar no Partido Democrático Trabalhista (PDT) é a mais viável, visto sua proximidade com o grupo liderado por Cid e Ciro Gomes, ambos membros da…

O projeto do Tribunal de Justiça que trata da readequação das comarcas no Interior do Estado deve ser votado até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na manhã de ontem, o colegiado aprovou três projetos do Poder Executivo que tratam de autorização para que o Governo contrate empréstimo com algumas entidades.   Na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, representantes do Tribunal de Justiça, deputados e sociedade civil organizada participarão de audiência pública para discutir as alterações propostas ao funcionamento das comarcas do Estado. O deputado Joaquim Noronha (PRP) foi designado relator da matéria e terá até a próxima semana para apresentar parecer sobre a proposta.   Dentre as mudanças previstas…

A Assembleia Legislativa cearense aprovou ontem (14), por 36 votos a favor e três contra, a prestação das contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2016. Esse tipo de votação, que conforme manda o Regimento Interno da Casa, ocorre de forma secreta, despertou questionamento de deputados da oposição que pediram que o painel fosse aberto para saber como cada um de seus pares votou e, assim, detectar eventuais "traições". Declararam voto contrário os deputados Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (PSOL) e Heitor Ferrer (PSB).   Estavam ausentes na votação sete deputados, entre governistas e oposicionistas. Foram eles: Augusta Brito (PCdoB), Aderlânia Noronha (SD), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Walter Cavalcante (PP) e Odilon…

Tiro no pé   A prevalecer tese do deputado Heitor Férrer (PSB), de que a vaga aberta no TCE com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes deve ser preenchida por um dos conselheiros à disposição, por conta da extinção do TCM, vai ter deputado arrependido de ter votado pelo fim do órgão. Em condições normais, o substituto de Teodorico sairia da própria Assembleia. Esperar pra ver.   Indignado   Ex-prefeito Romeu Aldigueri não gostou da exclusão de Granja do projeto das areninhas que o Governo do Estado vai construir pelo Interior. E mandou o recado no perfil do governador Camilo, no Facebook: se o Estado não faz, o Município tratará de fazer, com recursos próprios. Depois de eleger Amanda do…

Independentemente das mudanças que possam ocorrer com a aprovação da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional, partidos políticos no Ceará buscam unidade interna para se viabilizarem para o pleito de 2018. Muitas agremiações, porém, deixaram somente para outubro próximo deliberações para as eleições, a partir de eventos como congressos, seminários, encontros e convenções.   Secretário-geral do Partido Progressista (PP) no Estado, o deputado federal Paulo Henrique Lustosa afirmou ao Diário do Nordeste que, além da questão em aberto sobre a Reforma Política, a sigla também teve que enfrentar problemas internos, visto que a disputa pela condução da legenda está sub judice. "Estamos trabalhando no sentido de fortalecer o partido. Como há todo esse questionamento sobre as repercussões da Reforma,…

Em alusão ao Setembro Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre a prevenção do suicídio, a deputada Fernanda Pessoa (PR) chamou a atenção de seus pares ontem, na Assembleia Legislativa, para a importância de se discutir o tema. Segundo dados do último Mapa da Violência no Brasil, citados por ela, o Ceará é o quinto Estado do País no ranking de suicídios, tendo registrado, em 2015, 533 mortes desse tipo.   O número representa uma média de seis suicídios por 100 mil habitantes, de acordo com o levantamento apresentado pela deputada, e supera a média nacional, que é de 4,2. Considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um problema de saúde pública, Fernanda Pessoa alertou para o crescimento do suicídio entre…

O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu ontem, na Assembleia Legislativa, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Carnaúba, após criticar o rigor na fiscalização da atividade de extração da cera da carnaúba no Ceará pelo Ministério Público do Trabalho. Ele reconhece que a Justiça ajuda a combater a realização da atividade em condições irregulares, mas diz que, por desconhecerem a "cultura da cera da carnaúba", procuradores acabam "perseguindo" a atividade e também prejudicando os produtores.   Recentemente, três trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em Acaraú, no Norte do Estado. Segundo auditores-fiscais, três homens, que trabalhavam na moagem de folhas de carnaúba e na extração do pó para fabricação de cera, não dispunham de…

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), adiou a discussão para instalação ou não da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, que estava marcada para acontecer logo no retorno das atividades deste segundo semestre. De acordo com o chefe do Poder Legislativo, o debate sobre as atividades do colegiado só se dará após encontro com o secretário de Segurança Pública, André Costa, que será na quarta-feira da próxima semana, durante o Segundo Expediente da sessão ordinária.   Ainda em entrevista ao Diário do Nordeste, ontem, o parlamentar fez diversas críticas ao Governo Federal, a quem denunciou estar há dois anos sem repassar recursos para a Segurança Pública do Estado, ficando somente o Governo do Estado com a…

Pelo menos 316 projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais aguardam discussão nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e aprovação no Plenário 13 de Maio. De acordo com alguns parlamentares, a demora para o avanço na tramitação das matérias se dá, muitas vezes, pela falta de parecer apresentado pelos relatores designados nos colegiados e também por conta de burocracias da Procuradoria Legislativa.   Segundo o portal da Assembleia, ao menos 88 projetos de Lei apresentados em 2015, no início da atual Legislatura, seguem em tramitação, sem previsão de votação. Diferentemente do que apontam os opositores, muitas das proposições são oriundas de parlamentares da base governista que sofrem, assim como eles, com a demora na tramitação de suas matérias. Há…

Tranquilo   Parecer favorável do procurador-geral, Rodrigo Janot, aos embargos do deputado Leonardo Araújo pode mantê-lo na Assembleia. Ele tem o mandato ameaçado por decisão do STF, que mandou validar os votos do candidato Rochinha, da coligação que elegeu Camilo, na eleição de 2014. Com isso, o PMDB perderia a vaga. Decisão agora será do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.   Semiárido   Mais 15 municípios cearenses foram incluídos no semiárido. Vai facilitar, por exemplo, vinda de mais recursos para ações de combate à seca e à industrialização do Interior. Deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), um dos líderes do movimento pela inclusão dos municípios, comemora. Foi várias vezes em Recife (Sudene) e em Brasília tratar do assunto. E o Ministério…

"Viabiliza que filhos de trabalhadores rurais façam cursos de nível superior e de técnicas agrícolas, qualificando a mão de obra no campo e possibilitando o aumento da produtividade"   Deputado Elmano de Freitas (PT) sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que tinha fundo de R$ 32 milhões e que o governo Temer estaria planejando fazer minguar para R$ 2 milhões

Recursos hídricos   Deputado estadual Carlos Matos (PSDB) está em Israel. Participa de conferência e exibição internacional de Tecnologias de água e Controle Ambiental, a convite do embaixador de Israel, Yossi Shelley. Vai compartilhar experiências e visões sobre os desafios globais da água. Governo do Estado também está lá com o secretário executivo da Secretaria de Planejamento, Julio Cavalcante Neto, e três diretores da Cagece.   Mais uma vez   Comissão Especial da Câmara que trata da Reforma Política tenta hoje, pela enésima vez, aprovar relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), especialmente no que diz respeito à regulamentação do financiamento público de campanha, o chamado 'Fundão', e a definição do voto 'distritão' para a eleição legislativa. Poderá ser a última…