A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice) identificou a existência de 85 comunidades quilombolas no Estado, entretanto 54 são certificadas pela Fundação Cultural Palmares e sem a titulação da terra.

A comunidade quilombola Boqueirão de Arara, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, composta por 89 famílias, aguarda a celeridade do processo de titulação desde 2016, contudo sofre violência junto às famílias e também no território. No final de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública em que questionou a demora do procedimento de titulação do território quilombola atendendo solicitações de órgãos, entre eles, o Frei Tito.

Segundo os advogados do Frei Tito, Lourdes Vieira e Péricles Moreira, a comunidade Boqueirão de Arara foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em março de 2012, ao mesmo tempo em que foi iniciado o processo de titulação do seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 2016, o Incra reconheceu e declarou os limites do território quilombola - com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2014 - e, desde então, o procedimento está parado no órgão fundiário federal.

Entre as violações sofridas pela comunidade de Boqueirão da Arara relatadas pelo EFTA e pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos (PEPDDH/CE) ao Ministério Público Federal (MPF) estão as invasões ao território, além da aquisição de lotes de terrenos de modo informal para moradia no território, crimes ambientais e grilagem de terras.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

LV/CG