Presidido pelo deputado Delegado Cavalcante (PTB) e tendo como vice-presidente a deputada Aderlânia Noronha (SD), o colegiado aprovou 28 proposições, sendo sete projetos de lei e 21 de indicação, englobando diversos assuntos.

 

O deputado Delegado Cavalcante destaca entre as proposições aprovadas o projeto de indicação nº 197/21 , que tem autoria conjunta do próprio deputado e da deputada Érika Amorim (PSD) e cria o aplicativo “Protege Ceará”. 

 

A ferramenta busca colaborar nas denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado no Plenário da Casa em setembro de 2021. 

 

Outra matéria ressaltada pelo presidente da Comissão é o projeto de lei 263/21 , de sua autoria, que garante a prioridade dos procedimentos investigatórios que envolvam a apuração de crimes hediondos, quando praticados contra crianças e adolescentes.

 

A Comissão da Infância e Adolescência realizou ainda uma audiência pública sobre as condições de trabalho dos conselheiros tutelares do Ceará. O debate, promovido em novembro de 2021, foi solicitado pela deputada Érika Amorim e apresentou propostas de melhoria salarial e cursos de formação para os conselheiros. 

 

O presidente da Comissão ressaltou também a realização de uma sessão solene requerida por ele para homenagear a Associação dos Agentes de Proteção à Infância e Juventude da União no Ceará (Aapjuce).

 

Segundo o deputado Delegado Cavalcante, algumas visitas e audiências estão programas para 2022, “se houver condições em decorrência da pandemia”. Entre as atividades programadas para fevereiro, estão audiência sobre a situação dos abrigos infantis, em maio, visita aos centros socioeducativos, em agosto, visita aos centros de acolhimento e, em outubro, visita aos agentes de proteção da infância e da juventude. 

 

SA/AT