Iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, o evento vai reunir o advogado James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia; a advogada Jania Maria Lopes Saldanha, professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); a professora Mônica Duarte Cavaignac, da Pró-Reitora de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Carlos Felipe, deputado estadual pelo PCdoB, com mediação do jornalista Ruy Lima.

O retrocesso na defesa dos direitos humanos em países como no Brasil e nos Estados Unidos está diretamente relacionado à política, afirma o professor norte-americano James Cavallaro. Ele foi um dos idealizadores da clínica jurídica de direitos humanos, uma estrutura de ensino, pesquisa e extensão nascida naquele país e que se espalhou por diversas universidades do mundo propagando o ensino jurídico especializado.

Segundo Cavallaro, é importante ter clínicas não só nas faculdades de Direito, mas em outros cursos, envolvendo disciplinas diversas para aumentar o alcance dos direitos humanos junto aos movimentos populares. “É fundamental essa interdisciplinaridade, porque estamos enfrentando desafios muito graves em direitos humanos no mundo, de retrocesso sobre coisas que achávamos anos atrás que já estavam superadas”, explica.

Ele diz que as violações aos direitos humanos existem em todo o mundo, mas destaca a preocupação com o avanço de grupos de ódio da ultradireita que têm condutas violentas estimuladas pelo Poder Executivo em países como o Brasil, bem como o crescimento do etnonacionalismo na Europa, Rússia e Indonésia, que vêm enfrentando ataques a defensores dos direitos humanos e à própria ideia básica dos direitos humanos.

Ativistas de direitos humanos formados em Direito precisarão aprender com seus colegas em outras disciplinas como avançar nas lutas sociais de forma eficaz para se tornarem ativistas de sucesso, segundo Cavallaro. “Os profissionais que trabalham com questões de justiça social vão precisar fazer parcerias com outras partes interessadas, compartilhando conhecimento sobre situações e realidades complexas. Trabalhar com várias disciplinas de forma integrada oferece às comunidades afetadas por violações melhores possibilidades de superação da situação de injustiça vivida”, assegura ele.

DIA INTERNACIONAL

Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros).

A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

Lançado em março de 2021, o programa "Grandes Debates - Parlamento Protagonista" tem mediação do jornalista Ruy Lima e promove debates sobre assuntos importantes para a sociedade com especialistas, pesquisadores, gestores e parlamentares. Ao longo dos meses, foram aprofundados temas como sustentabilidade, direitos da população LGBTQIA+, luta das mulheres, reforma tributária, cultura de paz, entre outros.

Da Redação/com Assessoria