O advogado e professor norte-americano James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia, um dos participantes do debate, analisou o atual cenário dos direitos humanos no Brasil.

Segundo ele, não há muito o que se comemorar hoje no País, que vivencia uma situação muito difícil. Os direitos humanos, conforme Cavallaro, estão sofrendo graves ataques. Isso fica evidente em diversas políticas do Governo Federal, que agridem diretamente o princípio básico da igualdade e do respeito às pessoas, o que representa grave retrocesso aos direitos humanos. “Na visão do exterior, de outras nações, o Brasil está perdendo o respeito que tinha como um país que promovia os direitos humanos. O fato é que o Brasil virou até piada na esfera internacional”, afirmou.

A professora Jânia Saldanha, titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (RS), citando o economista e professor Boaventura de Souza Santos, disse que os direitos humanos no mundo são atacados de dois jeitos. Em primeiro lugar, no modelo econômico em que vivemos, que é neoliberal e ataca de maneira direta os direitos econômicos, sociais e culturais e que, no atual Governo brasileiro, tem se evidenciado nas áreas do trabalho, da Previdência, nos auxílios e nas ações tomadas durante a pandemia. A outra violação de direitos humanos, segundo ela, está associada a uma emergência de governos de ultradireita, de governos fascistas, não só no Brasil, mas em outros lugares do mundo, que atacam diretamente os direitos civis e políticos. “Vemos os ataques às minorias, aos mais vulneráveis na sociedade brasileira, como as mulheres, os indígenas, os privados de liberdade”, ressaltou.

Para a professora Mônica Duarte Cavaignac, da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a situação do Brasil chega a ser caótica, e a pandemia no País escancara problemas estruturais, sobretudo os ataques às populações mais vulneráveis. Associada a isso tem a crise econômica, que aumentou o desemprego, a pobreza e a fome no Brasil e fez crescer a violência, principalmente a de gênero, dos idosos e das populações de rua. “De fato, há um grande retrocesso no Brasil, sobretudo devido a um governo autoritário, extremamente conservador, que ataca visivelmente as chamadas minorias e as políticas afirmativas”, destacou.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) avaliou a situação mundial de concentração de renda como uma das responsáveis pela perda dos direitos. Ele disse que, no atual Governo, a primeira grande perda foi quando acabaram com o Ministério de Assistência Social, desmontando todo o sistema de proteção social do País.

Outro ataque citado pelo parlamentar foi aos trabalhadores, com a terceirização, que atingiu todos os profissionais, desde os mais simples ao médico, levando a relação de trabalho ao uma relação quase pré-escravista. “A terceirização e a reforma trabalhista foram um ataque muito grave aos direitos na área do trabalho. Aliada a isso, a reforma da Previdência, que também vai nos levar a uma situação cruel, não só para o setor público, como para o setor privado e para o pessoal que entrar no sistema paralelo de previdência”, informou.

Os especialistas também apontaram a necessidade de rever as estruturas dos laboratórios de direitos humanos nas faculdades de Direito de todo o mundo e a inclusão de disciplinas introdutórias sobre cidadania e ética, já no ensino fundamental, de forma a sensibilizar os jovens para a importância desses temas.

A responsabilidade das universidades em colaborar na conscientização dos futuros profissionais sobre os direitos humanos e justiça social também mereceu atenção dos debatedores, que criticaram as formações universitárias muito tecnicistas, que não preparam de forma mais transdisciplinar. Destacaram ainda a importância de ampliar o olhar dos estudantes universitários, por meio de formação mais diversa e humanizada.

O debate tratou ainda da atuação de organismos internacionais que trabalham com a promoção dos direitos humanos e os problemas enfrentados em contextos locais, como as dificuldades impostas pelos próprios estados, onde estão os escritórios dessas entidades.

Mediado pelo jornalista Ruy Lima e coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, "Grandes Debates – Parlamento Protagonista" é exibido mensalmente pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e mídias sociais do Poder Legislativo e conta sempre com a participação de especialistas em diversos temas da atualidade.

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