De autoria do Executivo é o projeto de lei complementar 26/2021. A proposição altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Já o projeto 135/21 altera a Lei 13.496/2004, que altera a finalidade e competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (Sedet).

Na pauta de votação também constam 23 projetos de iniciativa parlamentar, sendo 14 de lei e nove de indicação.

As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

Da Redação